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O ministro da Economia, Axel Kicillof, afirmou que o governo - para encerrar o calote de títulos argentinos do ano 2001 - oferecerá US$ 6,5 bilhões aos "holdouts", denominação dos credores que possuem títulos da dívida pública argentina que não aderiram às reestruturações de bônus feitas em 2005 e 2010 pelo governo Kirchner.

Em declarações ao site El Destape, o ministro indicou que a oferta do governo "é a mesma" feita nas reestruturações da dívida pública realizada em 2005 pelo governo de Néstor Kirchner e a de 2010, pela presidente Cristina Kirchner.

Nessas duas operações de troca de bônus, os donos de 92,6% dos títulos aceitaram as reestruturações com novos prazos de pagamentos, juros reconfigurados e redução do valor nominal de alguns papéis. No entanto, os proprietários de 7,6% dos títulos rejeitaram as propostas, transformando-se nos "holdouts" que em 2013 obtiveram vitórias nos tribunais nos Estados Unidos contra a Argentina.

Holdouts. Os valores exigidos pelos credores são mais elevados do que o governo Kirchner estaria disposto a pagar. Os cinco principais grupos de "holdouts" - o NML Capital, Bracebridge, EM Ltd, Blue Angel e Aurelius - pleiteiam US$ 7,339 bilhões da Argentina, relativos ao pagamento de 100% de seus títulos em estado de calote.

O total dos outros "holdouts", divididos entre pequenos grupos de investimentos e investidores individuais, acumulam reclamações por outros US$ 6,574 bilhões. Nos tribunais em Nova York, os "holdouts" - entre capital e juros atrasados - exigem da Argentina US$ 13,913 bilhões.

Apesar da oferta, o governo Cristina Kirchner emitiu sinais de que não vislumbra possibilidades de negociação com esses credores, aos quais refere-se como aves de rapina. "Os 'abutres' são intransigentes. Não querem negociar", disse Kicillof. O ministro, em declarações publicadas ontem (segunda-feira) no jornal Ámbito Financiero sustentou que "os holdouts espalharam a mentira em todo o mundo de que a Argentina é um país que não negocia com seus credores e que não tem vontade de pagar". "Na realidade, é totalmente o contrário."

Cláusula. Um destes grupos, o fundo hedge NML - que exige o pagamento US$ 1,3 bilhão por seus títulos - obteve determinações favoráveis do juiz federal de Manhattan, Thomas Griesa. O magistrado estipulou em junho que, enquanto não pague o NML, a Argentina não poderá pagar parte de seus credores, os que possuem os bônus Discount, pagos nos Estados Unidos. Dessa forma, em 2014 a Argentina entrou em estado de "calote parcial".

Em meados do ano passado o governo Kirchner se dividiu sobre a atitude a tomar. Enquanto um setor era favorável a uma negociação com o NML, outra ala do kirchnerismo posicionou-se contra. O então presidente do Banco Central, Juan Carlos Fábrega, a favor de um acordo, teve de renunciar. Venceu a ala de Kicillof, contrário a uma negociação. "Teria sido um erro catastrófico", sustentou o ministro no fim de semana.

Até o ano passado um dos obstáculos para as negociações com os credores em litígio era a cláusula "Rufo", sigla de "rights upon future offers" (direitos sobre ofertas futuras), que determinava que a Argentina não podia realizar ofertas com melhores condições aos "holdouts" do que aquelas feitas aos credores reestruturados.

Caso a Argentina ignorasse a cláusula e fizesse um pagamento com melhoras aos "holdouts", os credores reestruturados teriam o direito de levar o país aos tribunais. No entanto, essa cláusula venceu à meia-noite da quarta-feira passada, dia 31 de dezembro.

Apesar do fim do perigo da aplicação da "Rufo", o governo não pretende negociar condições de pagamento diferenciadas. A administração Kirchner sustenta que, se os "holdouts" quiserem negociar, terão de aceitar as mesmas condições que eles rejeitaram na reestruturação da dívida de 2010.

Fonte: Estadão