Notícias

Na manhã desta quinta-feira, 24 de abril, representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) estiveram no Ministério do Trabalho, em Brasília, onde foi sediada uma reunião com a presença do ministro Luiz Marinho, de dirigentes das centrais sindicais, confederações empresariais, federações das indústrias e demais integrantes da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). O encontro teve como foco principal a entrada em vigor do novo texto da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), especialmente o capítulo 1.5, que trata do Gerenciamento de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho.

Durante a reunião, o ministro Luiz Marinho confirmou que a vigência da norma está mantida para o próximo dia 26 de maio, conforme previsto na Portaria nº 1.419/2024. No entanto, ele anunciou importantes medidas para garantir a adequada implementação e efetividade da norma, que representa um avanço na proteção da saúde mental dos trabalhadores brasileiros.

Entre os principais encaminhamentos está a oficialização de um Guia de Referência, elaborado pelo governo em diálogo com as partes envolvidas, que será publicado ainda hoje no site do Ministério do Trabalho. Este material tem como objetivo orientar empresas e profissionais de segurança do trabalho na correta interpretação e aplicação dos dispositivos relativos aos riscos psicossociais.

Além disso, será instituído um Grupo de Trabalho Tripartite para acompanhar a aplicação da nova NR-01. Esse grupo terá a missão de monitorar a implementação, esclarecer dúvidas e contribuir para a construção de um manual técnico a ser publicado no prazo de até 90 dias, com instruções detalhadas sobre as ações a serem desenvolvidas pelas empresas.

Marinho também informou que, durante os próximos 12 meses, o novo capítulo da norma terá caráter exclusivamente orientativo, ou seja, não haverá autuações ou multas por descumprimento até maio de 2026. Nesse período, o foco da fiscalização será pedagógico, com ênfase na orientação e apoio às empresas na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis e humanizados.

Para o presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a atualização da NR-01 representa um marco importante na promoção da saúde e segurança no trabalho. “Estamos diante de um avanço significativo. Os transtornos mentais já são considerados as doenças do século e estão entre as principais causas de afastamento no trabalho. Agora, as empresas terão que criar mecanismos internos de prevenção ao estresse, ao assédio e à sobrecarga mental. Isso é uma conquista para toda a classe trabalhadora”, destacou Patah.

Na mesma linha, Washington Santos (Maradona), coordenador da Bancada dos Trabalhadores na CTPP e dirigente da UGT, reforçou a urgência do tema: “A saúde mental não pode mais ser ignorada. Ansiedade, depressão, estresse e esgotamento psicológico atingem milhões de trabalhadores e trabalhadoras no país. Essa norma é um passo decisivo para reconhecermos e enfrentarmos esses males com seriedade e responsabilidade.”

A nova NR-01, com seu olhar inédito para os riscos psicossociais, inaugura uma fase de maior compromisso do Estado, empregadores e trabalhadores com o bem-estar emocional nas relações de trabalho. É uma resposta concreta a uma demanda cada vez mais presente nas empresas e na sociedade: cuidar da mente é tão essencial quanto proteger o corpo.