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Preocupado com o ritmo da atividade econômica - nessa semana, o mercado reduziu a projeção de crescimento no ano para 0,79% -, o Banco Central anunciou nesta quarta-feira, 20, uma mudança nos depósitos compulsórios a prazo e nas regras para os bancos. Juntas, as medidas representam uma injeção de cerca de R$ 25 bilhões no mercado de crédito em empréstimos e financiamentos.

Segundo o Banco Central, a medida foi adotada “dando continuidade às medidas de distribuição da liquidez na economia”. As mudanças são uma forma de incentivar a economia após o impacto da alta dos juros e queda da confiança de empresários e consumidores.

Por regra, os bancos têm de recolher parte do dinheiro depositado a prazo por clientes e deixá-lo no Banco Central, no chamado compulsório à prazo. Exemplos de depósitos a prazo são CDBs, RDBs, LCAs e outros. Como compensação, o dinheiro do banco que fica parado no Banco Central é remunerado pela taxa básica de juros Selic.

Em uma série de medidas adotadas em julho pelo Banco Central, com a Circular 3712, de 24/07/2014, passou-se a permitir que 50% do compulsório a prazo fosse cumprido com operações de crédito, fazendo assim com que os bancos tivessem mais recursos para este tipo de operação. Tais medidas podem ter impacto de R$ 45 bilhões no longo prazo, segundo estimativas. 

A mudança de hoje aumentou o porcentual. O BC passou a permitir que até 60% do recolhimento relativo a depósitos a prazo sejam cumpridos com operações de crédito. Isso significa que 60% dos valores recolhidos poderão ser utilizados na contratação de novas operações de crédito e na compra de carteiras diversificadas. A medida sozinha pode injetar R$ 10 bilhões na economia. 

Além da mudança no porcentual aceito, outras medidas foram adotadas para estimular o crédito. O Banco Central também permitiu a dedução de compulsórios a partir de operações com veículos e motocicletas.

O BC ainda atendeu a um pleito antigo de alguns bancos e passou a permitir, para efeito do cumprimento da exigibilidade sobre os recursos a prazo, que possam ser consideradas as Letras Financeiras “que tenham sido adquiridas de instituições elegíveis até o montante relativo à posição de 25/07/2014”.

Mudam as regras para os bancos. O BC também aprovou alterações nos critérios de requerimento mínimo de capital para risco de crédito, as "reservas para calote". “Os ajustes consideram a fase atual do ciclo de crédito no Brasil e se inserem nos processos de revisão das medidas macroprudenciais adotadas a partir de 2010 e de continuidade da convergência da regulação brasileira aos parâmetros internacionais de Basileia”, disse o Banco Central.

O BC decidiu restabelecer em 75% o Fator de Ponderação de Risco (FPR) para todas as operações de crédito de varejo, independentemente do prazo. Neste caso, outros R$ 15 bilhões poderão entrar na economia.

A mudança vale para todas as operações de crédito de varejo, independentemente do prazo, em consonância com o estabelecido no Acordo de Basileia, conjunto de regras para a estrutura de capital das instituições financeiras.

“Dentro do objetivo de convergência internacional, foram adotados dois conjuntos de medidas. Primeiro, foram ampliados os critérios de exposição e receita máximas para classificação de operações como varejo e foram reduzidos os fatores de conversão em crédito de operações de comércio exterior e de garantias de performance”, diz a nota da instituição.

O segundo conjunto de medidas tem o objetivo de reduzir obstáculos à internacionalização das instituições financeiras brasileiras. “Em linha com as exigências de Basileia, exposições a países com classificação de risco equivalente ou melhor a AA-, bem como exposições e captações de recursos em moeda local de países com classificação de risco equivalente a grau de investimento passarão a ser ponderadas com fator de ponderação de risco de 0%”, acrescenta a nota.

Na regulamentação, também passou a ser reconhecido o potencial de mitigação de risco proporcionado por operações de crédito consignado. “Espera-se que as medidas ampliem o acesso a crédito por pequenas empresas e fortaleçam o comercio exterior. Pretende-se assim incrementar a eficiência do sistema e salvaguardar sua resiliência”, diz o BC.

Medida anterior. O chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central, Daso Coimbra, informou que o mercado financeiro utilizou até agora cerca de metade do montante do impacto estimado da medida anterior (25 de julho). Ele não disse a quantidade de recursos. Na divulgação do final do mês passado, o impacto estimado pelo Banco Central no curto prazo era de R$ 30 bilhões com a alteração de normas relativas aos recolhimentos compulsórios sobre recursos a prazo e à vista. 

Questionado por que, então, liberar mais recursos para o crédito sendo que os demais ainda nem foram utilizados por completo, Coimbra disse que agora, com a inclusão de Letras Financeiras, esses recursos serão mais utilizados. "Haverá agora outras possibilidades de utilização. Sem as Letras, estava mais difícil de atingir o montante liberado da última vez", disse. Perguntado sobre se acreditava em haver demanda para mais essa quantia agora, o técnico limitou-se a dizer: "estimamos que sim, haverá demanda. Se não, não faríamos". 

Jornalistas ainda perguntaram a Coimbra se outras medidas poderiam vir. "Sempre, a vida inteira", respondeu.

Fonte: Estadão