25/03/2025
Seis carteiros da área de distribuição de Palmas/TO conquistaram uma importante vitória judicial com o reconhecimento do direito ao recebimento ao adicional de insalubridade. A decisão é resultado de uma ação plúrima movida pelo SINTECT-TO, que defendeu a necessidade do pagamento do benefício devido à alta exposição dos trabalhadores pedestres e ciclistas a exposição sol e ao calor intenso.
A conquista veio após a Justiça acatar o recurso ordinário apresentado pelo departamento jurídico do sindicato, garantindo o direito ao adicional para os trabalhadores.
Desde então, o departamento jurídico do sindicato vinha batalhando para garantir esse direito. A Justiça, ao analisar o caso, reconheceu que o Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta (AADC) não possui a mesma natureza que o adicional de insalubridade, como argumentado pelo sindicato. Dessa forma, foi expedido alvará para os trabalhadores envolvidos na ação, assegurando o pagamento total de R$239.600,00 (duzentos e trinta e nove mil e seiscentos reais), além do adicional de insalubridade mensal no grau médio, correspondente a 20% sobre o salário mínimo.
Carteiro ciclista
Telma Milhomem, presidente do sindicato, comemorou a decisão: “Essa conquista reafirma o compromisso do sindicato em defender os direitos dos trabalhadores. Seguiremos lutando para que mais carteiros tenham esse reconhecimento.”
Fonte: SINTECT-TO
UGT - União Geral dos Trabalhadores