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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês vai, na prática, significar uma renda extra equivalente a um salário a mais por ano.

“Nós fizemos as contas. Um trabalhador que ganha na faixa de R$ 4 mil a R$ 5 mil, isso vai significar quase um 14º salário. Essa é a economia que a pessoa vai ter ao longo de 12 meses, uma economia de quase um salário mensal. Isso é muito importante para uma família”, afirmou o ministro durante um evento na fábrica da montadora Toyota, em Sorocaba (SP).

Mais cedo, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio do projeto de lei que trata da isenção.

O texto, que agora será analisado pelo Congresso Nacional, zera o imposto de renda até R$ 5 mil e cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. Se aprovada pelos parlamentares, a medida entra em vigor no ano que vem.

Se aprovado no Legislativo ainda este ano, quem ganha até R$ 5 mil por mês não vai mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20. Além disso, o texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Segundo a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. Trata-se da maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil.

Serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda. Somando esse público aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão do Governo Federal, em 2023.

O projeto prevê a tributação mínima para altas rendas e para dividendos do exterior. Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo irá propor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A tributação mínima das altas rendas possibilitará uma ampliação de receita de R$ 25,22 bi, além de R$ 8,9 bi adicionais da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior). Segundo Haddad, a proposta tem objetivo de alcançar a justiça social e tributária.

“O que nós estamos fazendo é justamente justiça social. Você está cobrando 10%, que é o que a classe média paga de imposto de renda, e chega até 27,5%. Mas eu estou falando de pessoas que ganham R$ 5 mil, R$ 6 mil, R$ 7 mil reais. A alíquota efetiva delas é de cerca de 10%, contra um super rico que não paga isso. E você está dizendo: ‘olha, super rico, você vai completar o que falta para 10%.’ É o começo de uma discussão que o Brasil vai ter que fazer durante muitos anos, de buscar justiça tributária. O grande mérito dessa proposta é que ela abre uma avenida para a gente discutir justiça tributária”, afirmou Haddad

"O que a imprensa deveria estar discutindo hoje é como nós, sendo uma das dez maiores economias do mundo, voltamos a ser uma das dez maiores economias do mundo, como nós figuramos entre as dez piores distribuições de renda do mundo. É isso que nós temos que explicar para a sociedade. O Brasil está entre os dez países com pior distribuição de renda do mundo”.

Segundo o ministro, a proposta foi bem recebida por deputados e senadores e o mercado reagiu bem, com aumento do índice da Bolsa Valores e queda do dólar.   

Fonte: Brasil de Fato e Agência Brasil via Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo