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A FENAGUARDAS participou, nesta sexta-feira, 24, de uma reunião da UGT Nacional, em São Paulo, e, na ocasião, entregou ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, um ofício com contribuições e apontamentos referentes ao papel das Guardas Municipais, especificamente, no âmbito da PEC da Segurança Pública.

No documento, a FENAGUARDAS destaca a importância do fortalecimento da Segurança Pública em nível nacional e apresenta fundamentos baseados em estudos técnicos, em debates com profissionais da área e nos avanços legais já alcançados, como o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) e o Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018).

Foi destacado ao vice-presidente que a luta da FENAGUARDAS, enquanto representante da Nação Azul Marinho, é pelo reconhecimento formal das Guardas Municipais como integrantes do sistema de segurança pública nacional, promovendo uma abordagem preventiva e comunitária que assegure maior eficiência, integração e proximidade com a população. 

Além disso, a FENAGUARDAS lembra que a alteração na Constituição permitirá o acesso das futuras Polícias Municipais a recursos federais, como os do Fundo Nacional de Segurança Pública, garantindo modernização, capacitação e melhoria contínua nos serviços prestados à sociedade.

Em conversa com Geraldo Alckmin durante o evento, a diretoria da Federação também ressaltou que esta proposta está alinhada a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que já reconhecem as Guardas Municipais como parte do sistema de Segurança Pública.