15/01/2025
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) se posiciona contra as fake news que circulam nas redes sociais afirmando que o Governo Federal planeja criar um imposto sobre as transações realizadas via PIX. É importante esclarecer que nenhum imposto pode ser instituído sem aprovação do Congresso Nacional, o que envolve a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Além disso, a recente polêmica sobre o rastreamento de movimentações financeiras no valor de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas não se trata de novidade. Esse monitoramento foi instituído em 2016 e tem como objetivo principal combater fraudes, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Medidas semelhantes já são amplamente utilizadas, como a inclusão do CPF na nota fiscal em São Paulo, que permite reembolso ao consumidor e rastreia transações para assegurar a emissão correta de notas fiscais pelos estabelecimentos.
As alegações de que o governo busca “controlar” os usuários do PIX ou criar novos tributos são infundadas e têm como objetivo manipular a população, gerar pânico e desgastar politicamente o governo. A UGT reitera a necessidade de combater esse tipo de desinformação e fortalecer o diálogo com a sociedade sobre políticas públicas de maneira responsável e transparente.
UGT - União Geral dos Trabalhadores