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Canindé Pegado, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), representou a entidade na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (9), em Brasília. O encontro, presidido pelo Ministro Edson Fachin, discutiu a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e a Uber, abordando questões cruciais sobre direitos trabalhistas e a precarização das condições de trabalho.

Durante sua participação, Pegado destacou a urgência de uma audiência pública específica para debater as condições dos entregadores do iFood, denunciando a precariedade enfrentada por esses trabalhadores em motos e bicicletas. Ele ressaltou que o modelo de negócios introduzido pela Uber desafiou as leis trabalhistas brasileiras, promovendo a exploração de uma força de trabalho crescente.

Segundo dados do IBGE apresentados por Pegado, há 778 mil pessoas cuja principal fonte de renda é o trabalho como motoristas de aplicativos. Juntas, as plataformas Uber e 99 concentram mais de 1,27 milhão de trabalhadores. Contrariando argumentos das empresas de que o serviço é apenas uma fonte complementar de renda, o IBGE constatou que, para muitos, é o principal meio de subsistência.

Pegado citou ainda uma pesquisa conduzida pelo procurador do Trabalho Dr. Ilan Fonseca, que documentou a realidade enfrentada por motoristas de aplicativos em Salvador. Após quatro meses de trabalho, os custos operacionais superaram os ganhos, resultando em um prejuízo de R$ 1.346,00, mesmo com a promessa inicial de um ganho bruto equivalente a três salários mínimos.

O sindicalista criticou a ausência de uma Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para motoristas de aplicativos, argumentando que isso reforça a invisibilidade trabalhista dessa categoria. Ele também questionou a eficácia dos seguros oferecidos pelas empresas, que, segundo ele, não cobrem adequadamente os custos decorrentes de acidentes.

Pegado defendeu que o julgamento desses casos seja pautado pelos princípios de justiça social promovidos pela Justiça do Trabalho, buscando garantir condições dignas, trabalho decente e proteção aos trabalhadores frente à exploração desenfreada promovida por essas empresas.

A UGT segue engajada em denunciar as práticas abusivas e exigir regulação efetiva para assegurar que os direitos dos trabalhadores na economia digital sejam respeitados, promovendo um mercado de trabalho mais justo e humano.