Notícias

Nesta segunda-feira, 9 de dezembro, Leandro da Cruz Medeiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres do Estado de São Paulo (Stattesp), entidade filiada a União Geral dos Trabalhadores (UGT), participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. O encontro teve como pauta a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e a Uber, destacando a precarização do trabalho e a falta de proteção previdenciária desses profissionais.

Leandro enfatizou a urgência de adaptar o debate às realidades enfrentadas pelos trabalhadores das plataformas. Ele destacou casos emblemáticos que ilustram o descaso das empresas com a segurança e o bem-estar de seus motoristas. Um dos casos mencionados foi o de Ornaldo da Silva Viana, que morreu em um acidente envolvendo um Porsche enquanto trabalhava como motorista de aplicativo. Apesar da repercussão nacional, a Uber não ofereceu qualquer suporte à família de Ornaldo, deixando a viúva e os filhos desamparados.

Outro caso citado foi o de Celso Araújo Sampaio de Novais, vítima de um tiroteio no Aeroporto de Guarulhos durante a execução de um delator do PCC. Mais uma vez, a Uber afirmou que não tinha responsabilidade, ignorando o risco previsível a que submete seus motoristas diariamente.

Leandro criticou o contrato de seguro de vida mundial da Uber, assinado nos Estados Unidos, apontando que a empresa nunca consultou os trabalhadores brasileiros para adaptar o benefício às especificidades locais. “As viúvas e filhos desses trabalhadores ficaram totalmente desassistidos. Essa irresponsabilidade é desumana e tem custo elevado para o Estado, que acaba assumindo a responsabilidade pelas mortes decorrentes do descaso da Uber”, afirmou.

O presidente do Stattesp destacou que a Uber e outras plataformas acumulam lucros milionários enquanto transferem suas responsabilidades para a sociedade. Ele criticou os contratos firmados pela empresa, que buscam isentá-la de qualquer vínculo ou responsabilidade trabalhista. “Essas empresas se escondem atrás de contratos fraudulentos que anulam os direitos dos trabalhadores”, afirmou.

A audiência pública reforçou a necessidade de regulamentação que garanta condições dignas e segurança aos motoristas de aplicativos, reconhecendo sua importância no mercado de trabalho e o impacto social da falta de proteção. Leandro finalizou destacando que “é preciso responsabilizar essas plataformas para que os trabalhadores não sejam mais tratados como descartáveis e para que o Estado não continue arcando com o preço da exploração econômica”.

Leandro também abordou problemas como a falta de transparência no modelo de remuneração, que corrói os ganhos dos motoristas, e as taxas abusivas cobradas pelas empresas. Segundo ele, o vínculo empregatício é não apenas justo, mas necessário para garantir dignidade e proteção aos trabalhadores. "Esses profissionais não têm autonomia, mas sim controle total por parte das plataformas. O reconhecimento do vínculo é essencial para mudar essa realidade", afirmou.

A audiência no STF foi um marco para o debate sobre os direitos dos motoristas de aplicativos no Brasil. A participação de Leandro reforçou a necessidade de avançar na regulamentação do setor, protegendo os trabalhadores e promovendo condições de trabalho mais justas.