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A UGT-União Geral dos Trabalhadores e a Federação dos Bancarios do Parana, foram representadas pela secretaria nacional da criança e adolescente da UGT e Diretora da Feeb-PR , Iara freire na participação do Workshop presencial no Panamá nos dias 13 a 15/11/ 2024,realizado pelas CSI/FES/UNI,  para  Capacitação da “due diligence sindical” e desenvolvimento de pessoas para pontos de contato sindical relativo à devida “diligência”. 

Os direitos humanos e sindicais estão retrocedendo em todo o mundo. América Latina e o Caribe não é exceção a esta tendência. Sindicatos em todo o mundo estão lutando por defender e expandir os direitos dos trabalhadores à liberdade de associação e negociação ,proteção coletiva, social e respeito pelas normas internacionais do trabalho aceito. Uma estratégia nesta luta tem sido utilizar as Diretrizes da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e criar normas vinculativas. Com base nessas regras, padrões vinculativos e internacionais, este workshop se concentrou em estratégias para aplicação dessas ferramentas de “due diligence”, a fim de alcançar melhorias concretas e ajudar os trabalhadores a lidar com as violações dos direitos dos trabalhadores.

O conceito de devida diligência em direitos humanos (DDH) tem sido centro deste esforço para fazer as empresas aderirem aos padrões internacionais de trabalho. Os sindicatos e as forças políticas progressistas têm pressionado e, em alguns casos como França, Alemanha, Noruega e recentemente a União Europeia, promoveram leis e diretivas políticas que tornam obrigatórias as obrigações de “devida diligência”.

Os países latino-americanos começaram a desenvolver os seus próprios Planos de Ação Nacional (PAN) sobre Empresas e Direitos Humanos, para encontrarem respostas locais, às exigências da ONU, por maior respeito dos direitos humanos no mundo do trabalho.

Para avaliar esta evolução, a Confederação Sindical Internacional (CSI) realizou uma investigação com o objetivo de comparar a legislação existente sobre “diligência devido” a nível nacional e regional às exigências da CSI e avaliar se as iniciativas as medidas legislativas adequam-se ao seu propósito ou cumprem os objectivos desejados nos países do Sul global.

Da mesma forma, analisou o grau de alinhamento com os elementos da CSI para legislação obrigatória de “devida diligência” com base no relatório da CSI.

A segunda parte do relatório avalia o efeito dessas legislaçoes e  abordando os impactos negativos sobre os direitos laborais nas cadeias de abastecimento.

Para fazer uma análise desse impacto empírico nessas legislações, o relatório também apresenta uma análise de até que ponto algumas legislações nacionais de países específicos estão configuradas para a oportunidades de “due diligence”. Neste sentido, o relatório concentra-se nas lacunas das cadeias de abastecimento globais regulatórias e não regulatórias.

Em 2022 e 2023, foram organizadas sete reuniões online e presenciais nas três regiões :África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caraíbe para validar as conclusões do relatório com as afiliadas em cada região. As discussões realizadas nas três reuniões regionais destacaram o crescente interesse de nossos afiliados neste tema. Em particular foi levantada a necessidade de compreender melhor o uso da devida diligência e se existem padrões e medidas vinculativas para resolver os defictes  de trabalho digno a nível das empresas. 

Também é solicitado explorar maiores oportunidades de cooperação entre sindicatos e países com regras vinculativas e aqueles que ainda não as possuem.

Uma das principais conclusões foi a necessidade de ter um conjunto de ferramentas práticas sobre o uso da “devida diligência” na negociação coletiva no local de trabalho. 

A CSI e as Federações Sindicais Globais (GUF), como a UNI Global

Europeia, desenvolveram este tipo de orientação. O workshop foi uma oportunidade para validar os resultados do kit de ferramentas da CSI entre os participantes.

Entretanto, estão em curso esforços para expandir as capacidades e operacionalizar apoio aos sindicatos para  fazerem uso da legislação de “devida diligência”. 

Isso inclui planos para criar um Centro de Competência em RH liderado por e para sindicatos. A UNI Global Union está atualmente liderando o desenvolvimento deste Centro Colaborativo com a FES e a DGB. Este Centro servira como eixo central de apoio aos sindicalistas no desenvolvimento da sua capacidade em matéria de direitos humanos, prestando apoio estratégico e estabelecer melhores práticas lideradas por sindicatos. Atualmente está na primeira fase de desenvolvimento, garantindo que seu projeto leve em consideração contribuições para torná-lo eficaz.

Resultados:

- Profundo conhecimento dos elementos básicos da “devida diligência” e capacidade de trabalhar com eles na prática;

- Uma compreensão compartilhada das oportunidades e limites da “devida diligência”;

- Introdução do conceito de Centro de Competências e sugestões de pareceres para incorporá-los na formação e nas prioridades do Centro de Competências;

- Criação de estratégia para desenvolver pessoas para contato sobre a “diligência devida” e como realizá-lo;

O workshop foi coordenado pelas  seguintes entidades e seus representantes.

Anastacio Rodriguez e Eva Nelles, FES-Panamá, Monica Tepfer- Diretora Jurídica da CSI, Kaira Reece-CSA, Henry Olivera- UNI e

Virgilio -FES- Panamá.

Presentes, representantes sindicais dos seguintes paises, Costa Rica,Panamá,Colombia, Uruguay ,Argentina,Chile,Equador e Brasil.

Due Diligence, ou devida diligência, no Brasil, refere-se ao processo de investigação de uma oportunidade de negócio que o investidor deverá aceitar para poder avaliar os riscos de uma transação comercial.