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Foi assinado no último dia 16 de julho, em Brasília, pelo Ministro do Trabalho, Manoel Dias com a presença dos Representantes das Centrais Sindicais que compõem a CTPP (Comissão Tripartite Parietária Permanente), o texto que regulamenta o pagamento do Adicional de Periculosidade, não só para os Trabalhadores Eletricitários como também para os companheiros da Indústria e da Construção Civil.

Na oportunidade, foi colocado pelo representante da União Geral dos Trabalhadores na Comissão e Coordenador da Bancada dos Trabalhadores na CTPP, Washington Santos, o Maradona, que a portaria resgata um direito que já era dos Eletricitários e que, com a mudança da Lei realizada pelo Governo, retirou da categoria a Base de Cálculo. Ressaltou ainda que este ato é uma grande vitória para os eletricitários, trata-se do reconhecimento de uma conquista.

É importante recapitular e lembrar que este adicional foi retirado da categoria devido à inserção dos vigilantes ao benefício, no qual passaram a ter direito com a nova determinação.

Os eletricitários, já haviam conquistado esse direito e o benefício já estava regulamentado. Porém, de uma hora para outra, a conquista foi retirada. A Lei passou pelo governo e foi remetida para o Ministério do Trabalho para a sua regulamentação, e já estava trazendo prejuízos para nós, pois, ao fazer esta mudança, o governo alterou a forma de pagamento, reduzindo os ganhos dos trabalhadores.

Para reverter esse processo injusto, o Sindicato, junto à Fenatema, ajuizou ação de inconstitucionalidade, pois entendemos que a nova regra fere o direito já consolidado pelos trabalhadores eletricitários. Outra ação tomada foi aceitar o desafio de formar um grupo técnico, por meio da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) para a discussão e resolução do problema.

O grupo Tripartite foi indicado pelas Centrais Sindicais e conta com a participação de técnicos altamente capacitados em Segurança do Trabalho, além de médicos e engenheiros que têm a responsabilidade de formular um novo texto que atenda os pré-requisitos colocados pela Lei, o objetivo do grupo é manter o que já tínhamos e preservar os avanços para que os outros trabalhadores, como vigilantes e outros grupos possam receber o seu direito sem recorrer à justiça.

É importante que neste momento, a categoria tenha tranquilidade e responsabilidade para prosseguir com o trabalho e assegurar o que os trabalhadores eletricitários mantenha os direitos conquistados em relação às questões de Segurança e Saúde do Trabalho, pois com relação ao pagamento, já está em trâmite a ação promovida pela Fenatema.

O primeiro passo dentro deste grupo de trabalho foi vencer as barreiras colocadas pelo setor patronal, que não admitia a possibilidade do benefício ser estendido para os trabalhadores da indústria, o que, para os representantes dos trabalhadores, era inadmissível, pois é a sua responsabilidade lutar para que todos os trabalhadores tenham acesso a esse direito, conforme previsto em Lei.

Após várias reuniões, e em momentos de altas discussões, chegou-se a um texto aprovado pelo grupo de trabalho e encaminhado para a CTPP. Porém, mais uma vez, a representação patronal mudou de posição depois de tudo já aprovado, sem concordar com o texto, mas a representação dos trabalhadores, conforme já havíamos discutido com a nossa bancada e com a representação de todas as Centrais Sindicais, manteve sua posição. Houve intervenção do governo para terminar esse impasse, mas não foram aceitas mudanças, pois os trabalhadores já estão pagando um preço muito caro por conta da maneira que o governo publicou esta Lei.

Enfim, depois de muito debate, chegou-se a um texto que garante o direito para os eletricitários e estendida para os vários trabalhadores da indústria e da construção civil, que passam a ter este direito garantido.

É importante salientar que esta portaria regulamenta a abrangência e direcionamento da norma no que se refere a quem tem direito ao Benefício, com relação a forma de pagamento foi alterada pelo governo a base de cálculo e a  mesma está sendo analisada em processo ajuizado pela FENATEMA de inconstitucionalidade pois reduziu um benefício dos trabalhadores.

“Neste sentindo, enquanto coordenador da bancada dos trabalhadores na CTPP, quero a cada companheiro, que de maneira responsável e com prudência, fez prevalecer o processo tripartite, e, com isso, cumprir aquilo para o qual fomos eleitos, que é representar os trabalhadores no combate a todas as dificuldades impostas pelo empresariado, que visa somente a diminuição e a extinção das conquistas e direitos dos trabalhadores”, explicou Maradona

 O texto já está publicado no Diário Oficial da União para consulta do dia 17/07/2014.