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09/10/2024
O Sindicato dos Comerciários de Guarulhos obteve uma importante vitória judicial em processo contra duas lojas da Hiper Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios, em Guarulhos (Hiperbalas). A Justiça do Trabalho da 2ª Região acolheu parcialmente as reivindicações feitas pela entidade. Com isso, vários direitos foram assegurados aos trabalhadores.
A decisão, proferida em 30 de setembro de 2024, condenou a empresa ao pagamento de diferenças salariais. A sentença reconhece que a Hiperbalas não aplicou os reajustes salariais previstos na convenção coletiva e tampouco pagou o abono indenizatório de R$ 1.000,00, como era devido aos empregados admitidos até 30 de setembro de 2022.
A Justiça determinou que a empresa reajuste os salários de seus empregados conforme os reajustes de 7,19% em 2022 e 5,41% em 2023, com os devidos reflexos em 13º salário, férias e FGTS. Além disso, a Hiperbalas foi obrigada a incluir essas diferenças em folha de pagamento e a fazer a anotação dos reajustes nas carteiras de trabalho dos funcionários, sob pena de multa de R$ 50 por empregado. Embora a sentença tenha rejeitado o pedido de indenização por danos morais coletivos, a decisão fortalece os direitos dos trabalhadores e mostra o compromisso do Sindicato em lutar pela aplicação correta das convenções coletivas.
UGT - União Geral dos Trabalhadores
