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Codefat aprova execução do Sine por entidades da sociedade civil

29/08/2024

Foto: Luíza Frazão/MTE

Mudança possibilita que organizações possam oferecer carta de serviços do Sine, como encaminhamento ao seguro-desemprego, a intermediação de mão-de-obra e qualificação profissional

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu nesta quarta-feira (21), a 176ª reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), colegiado tripartite, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor dos recursos do FAT. Os conselheiros aprovaram na reunião, uma proposta que amplia a capilaridade do sistema Sine, possibilitando sua execução por entidades da sociedade civil, como centrais sindicais, sindicatos e organizações.

A resolução aprovada estabelece critérios e diretrizes para o Ministério instituir um projeto-piloto. A unidade vai agregar os atendimentos oferecidos pelo sistema (Seguro-Desemprego, Intermediação de mão de obra e Qualificação) e oferecer os serviços da carta de serviços do Sine Casa do Trabalhador.

“O projeto piloto terá prazo de dois anos, com início já em 2025, quando vamos poder testar sua viabilidade para transformar numa política permanente”, explicou o ministro, salientando que as instituições deverão apresentar propostas e planos de trabalho ao MTE.

"Para participar, a entidade interessada deverá apresentar ao Ministério seu plano de trabalho, detalhando a implementação e execução do projeto, que terá de ser adequado ao modelo do Sine. O Ministério, por meio da coordenação do Sine, vai acompanhar e monitorar a execução, estabelecendo normas operacionais", afirma o secretário de Qualificação Emprego, e Renda do MTE, Magno Lavigne.

Casa do Trabalhador - Os postos do Sine oferecem intermediação de mão-de-obra, encaminhamento do Seguro-Desemprego e qualificação profissional aos trabalhadores. Desde o ano passado, o MTE vem investindo na ampliação e uniformizado a carta de serviços prestados pelo órgão à população. O posto revitalizado passa a ser denominado de Casa do Trabalhador.

O Sine tem hoje, em todo país, 1.475 postos de atendimento, alcançando 1.173 municípios, numa parceria do MTE com estados e municípios. Este ano, o Codefat disponibilizou ao MTE R$86 milhões para custeio do Sistema em todo país. Nos últimos anos, com exceção de 2023, quando foram disponibilizados R$100 milhões, esse valor foi muito menor, abaixo do que seria necessário para manutenção e funcionamento do sistema.

Desde o ano passado, o MTE vem investindo na recuperação do Sine, que vem sendo requalificado, incorporando uma nova carta de serviços, mais ampla e humanizada no atendimento ao trabalhador, no âmbito do projeto "Sine Casa do Trabalhador", contando com melhoria na estrutura física e tecnológica dos espaços, uniformização dos serviços, potencialização a captação de vagas, fomento ao empreendedorismo e à economia solidária, além de prestar orientação a respeito da legislação trabalhista. Já foram reinauguradas novas unidades no novo padrão em Recife, Caruaru, Ipojuca, e Mauá, no estado de SP. A meta é chegar ao final de 2026 com 48 agências nesse novo modelo.