Notícias

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) tem apoiado a elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, em desenvolvimento pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

Em parceria com Pacto Global da ONU - Rede Brasil, Solidarity Center, Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), o ACNUR realizou um evento autogerido em julho com o objetivo de coletar contribuições das pessoas refugiadas, migrantes e apátridas, organizações da sociedade civil, representantes sindicais e empresariais sobre como avançar na inclusão laboral e garantir os direitos das pessoas deslocadas de forma forçada. Cerca de 50 pessoas participaram do evento online, que resultou em um relatório enviado ao GTI.

O evento autogerido trouxe considerações importantes de diferentes atores, atuantes na empregabilidade de pessoas refugiadas e nas relações trabalhistas. Dentre as principais recomendações, foi destacada a importância dos profissionais refugiados, migrantes e apátridas terem acesso facilitado (em seu idioma) a informações sobre direitos trabalhistas, seus deveres e canais de denúncia.

Outro ponto levantado durante a reunião foi a relevância de uma política pública de ensino de português, para que a oferta ocorra de forma permanente e com professores atentos às diferenças culturais, em especial quando relacionadas ao contexto do deslocamento forçado. Ao aprender o idioma, a pessoa refugiada fica melhor preparada para acessar o mercado de trabalho e ter informações e outros serviços essenciais disponíveis para sua integração no país, como saúde e educação.

Ao todo foram realizados 21 eventos autogeridos que geraram 17 relatórios com sugestões para a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, conforme compilou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Os relatórios, incluindo o do ACNUR, estão disponíveis neste link.

Sobre o GTI

Criado em novembro de 2023, o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas temseis meses para apresentar proposta de política pública, prazo que poderá ser renovado por igual período. O grupo conta com 17 representante e tem como objetivos elaborar estudos sobre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional de proteção de direitos humanos com relação à atividade empresarial e propor medidas que visem à regulamentação da atuação das empresas quanto à promoção e à defesa dos direitos humanos, à reparação das violações aos direitos humanos e ao respectivo monitoramento, e à implementação de políticas empresariais consonantes com as diretrizes normativas nacionais e internacionais.