“Assédios Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho” foi tema das palestras realizadas pelo professor de direito e ex-procurador regional do trabalho, Raimundo Simão de Mello e pela ex-desembargadora e atual diretora do Instituto de Saúde Integrada (ISI), Maria Inês Cerqueira Targa, no dia 23 de julho, no auditório do instituto.
O workshop contou com a presença de autoridades como o prefeito de Campinas, Dário Saadi, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, o presidente da Câmara Municipal de Campinas, vereador Luiz Carlos Rossini. Também participaram do cerimonial o diretor do Departamento Jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves e a reitora e psicóloga da Faculdade ISI-SOFIA, Beatriz Vargas.
Palestra no YouTube
O evento era aberto ao público e contou com a presença de cerca de 100 pessoas, entre trabalhadores da saúde, funcionários e diretores do Sinsaúde. As palestras foram transmitidas ao vivo pelas redes sociais do Sindicato para os funcionários das 18 sedes do Sinsaúde e ainda podem ser acessadas no canal do Sinsaúde no YouTube.
A abertura do evento foi realizada pela presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento, que ressaltou a importância das palestras para a construção de uma sociedade melhor.
“A política do Sinsaúde é trabalhar com a prevenção, sempre. Não queremos que assédios moral e sexual aconteçam dentro do Sindicato e nos estabelecimentos de saúde, por isso, constantemente realizamos e participamos de eventos como esse. Creio que com as informações as pessoas possam entender melhor quais são as características dos assédios e, desta forma, consigam coibir e denunciar essa prática que fere e causa prejuízos a todos”, disse.
Para explicar como os assédios acontecem, Raimundo Simão de Mello trouxe para o evento toda a sua experiência de 47 anos na área jurídica. Relatou porque é importante guardar provas como mensagens, áudios e testemunhas, e para exemplificar a destruição que os assédios causam na vida das vítimas e de suas famílias, relembrou casos dos quais foi advogado de defesa.
Simão também apresentou quais as principais características dos assédios. “É aquela ação repetida, prolongada, sistematizada, com o objetivo de afetar a dignidade do trabalhador e criar um ambiente humilhante e degradante, constrangedor e hostil”, explicou.
Assédio sexual
Sobre o assédio sexual, o professor citou parte do artigo 216 do Código Penal. “Assédio sexual é constranger alguém com intuito de levar vantagem para receber favores sexuais, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico.... Na maioria dos casos é contra as mulheres e por quê? Porque a gente ainda vive num país muito machista”, afirmou.
Para ele, a melhor medida para as empresas é a prevenção com a divulgação de informações sobre o tema, além da criação de canais de denúncias e a tomada de cuidados como não colocar pessoas despreparadas em cargos de chefia e ressaltou: “O empregador tem o poder disciplinar e deve adotar medidas para que os assédios não aconteçam, o que não se pode é fechar os olhos”, disse.
O prefeito Dário Saadi reforçou que a bandeira que o Sinsaúde levanta contra os assédios é um exemplo para as empresas e a sociedade, que só avançará quando os conceitos de cidadania ficarem cada vez mais claros. “Vivemos numa sociedade moderna, mas, infelizmente os assédios moral e sexual ainda persistem em números assustadores. Muitas pessoas têm medo de denunciar, têm medo de serem perseguidas e perderem o emprego, por isso, é importante que uma entidade como o Sinsaúde levante essa bandeira contra os assédios”, apoiou.
A importância do líder
A importância da liderança na condução da melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho foi abordada pelo presidente da Câmara Municipal de Campinas, o vereador Luiz Carlos Rossini. Para ele, o líder pode exercer a sua autoridade sem ser autoritário. “O líder pode tirar o melhor do seu subordinado sem ter que ameaçar. O líder tem que saber identificar as potencialidades, estimular os valores positivos e muitas vezes, identificando algumas deficiências, deve orientar, encaminhar para o treinamento e a capacitação”, destacou.
As obrigatoriedades das lideranças também foram abordadas pela diretora do ISI, a psicóloga e psicanalista Beatriz Vargas. Para ela, palavras-chaves positivas devem ser refletidas pelas lideranças. “Devemos perceber a grande responsabilidade, os efeitos, que as palavras têm. Os líderes devem refletir sobre a importância das palavras positivas como acolhimento e planejamento”, disse.
Assédio Sexual teve aumento de 14,3%
Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, de 2020 a 2023, foram recebidas 361.572 ações sobre assédios moral e sexual. Deste total, 338.814 foram referentes a assédio moral e 22.758 ao assédio sexual. Ainda segundo o Tribunal, os novos casos de assédio moral se mantiveram estável e os de assédio sexual teve um aumento de 14,3%. A maioria das vítimas é mulher na faixa etária de 19 e 29 anos.
Estudos sobre o tema são recentes
A ex-desembargadora e atual diretora do ISI, Maria Inês Cerqueira Targa, lembra que o estudo sobre assédio moral é recente. “Começou a ser discutido em 1996. Isso, em termos de história da humanidade e de produção científica é pouco tempo. O assédio moral sempre existiu, mas antes era normalizado, as pessoas eram más umas com as outras e não dávamos nome”, pontuou.
Já o termo assédio sexual surgiu na década de 70 nos EUA. Somente no início dos anos 2000 é que ambos passaram a ser reconhecidos nas legislações e políticas públicas no Brasil.
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o desembargador Samuel Hugo Lima, fez um contraponto entre o passado sem leis, e a atualidade, onde os assédios moral e sexual são crimes previstos no Código Penal, respectivamente nos artigos 146-A e 216-A. “Infelizmente, até um tempo atrás era dito que quem está insatisfeito que vá embora”. Hoje, segundo Lima, existe o respaldo da Lei. “O empregado quando vai trabalhar não abre mão dos direitos da cidadania e, portanto, no ambiente de trabalho, ele tem que ser respeitado pelo empregador e pelos chefes. E a Justiça do Trabalho tem cuidado disso”, afirmou.
Denúncias
O trabalhador vítima de assédio deve comunicar o Departamento Jurídico ou o Departamento de Segurança do Trabalho do Sinsaúde. “Os associados contam com a estrutura de Departamento Jurídico para defendê-los. Todo assédio deve ser denunciado imediatamente para evitar maiores prejuízos emocionais, físicos e até financeiros. Vamos juntos combater esses crimes”, alerta o diretor jurídico, Paulo Gonçalves.
Serviço
Encaminhe sua denúncia de assédio moral ou sexual para o Departamento Jurídico pelo e-mail: jurídico@sinsaude.org.br ou para o Departamento de Segurança do Trabalho pelo e-mail: marcelo.serafim@sinsaude.org.br
Acesse na íntegra o conteúdo da palestra “Assédios Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho”, disponível no canal YouTube do Sinsaúde Campinas e Região.
