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05/03/2024
Nesta segunda-feira (04), o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva assinou a proposta de projeto de lei que visa regulamentar o
trabalho dos motoristas de aplicativos.
A cerimônia contou com a presença de importantes
figuras, como Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT),
e Leandro Medeiros, presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do
Estado de São Paulo.
Segundo Leandro, mais de 1,5 milhão de famílias no Brasil dependem da renda proveniente do transporte de passageiros por aplicativo.
Durante o evento, Leandro solicitou ao governo que considere a criação de uma linha de crédito para que os motoristas possam financiar a troca de veículos, afirmando que a categoria está "refém das locadoras de veículos". O presidente Lula se comprometeu a abordar essa questão com os bancos.
Ricardo Patah, destacou a importância da regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos como um passo significativo na luta trabalhista. Esse avanço representa o reconhecimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores nesse setor em constante evolução. “A atuação dos sindicatos e organizações trabalhistas, como a UGT, é essencial para garantir que os direitos e as condições de trabalho dos motoristas de aplicativos sejam respeitados e protegidos”, disse o líder ugetista.
A regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos não apenas traz benefícios para esses profissionais, mas também para toda a sociedade. "Ao assegurar condições de trabalho justas e adequadas, estamos promovendo a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores, contribuindo para a construção de um mercado de trabalho mais equilibrado e justo". concluiu Patah.
O projeto de lei em questão foi elaborado a partir de reuniões realizadas ao longo de 2023 por um grupo tripartite composto por representantes do governo, empresas de aplicativos e trabalhadores e, basicamente, o projeto de lei propõe a criação de um novo regime de trabalho denominado "trabalhador autônomo por plataforma", afastando o vínculo empregatício nos moldes da CLT e determinando o pagamento somente pelo tempo efetivamente utilizado em corridas, não remunerando o período total à disposição dos aplicativos.
O texto do projeto será encaminhado para votação
no Congresso Nacional e, se aprovado pelos parlamentares, entrará em vigor após
90 dias.
VEJA EM 7 PONTOS O QUE MUDA PARA OS MOTORISTAS DE
APP E COMO TER DIREITO A BENEFÍCIOS
3 - Regulamentação da categoria
6 - Associação sindical e negociação coletiva
UGT - União Geral dos Trabalhadores
