26/02/2024
Na noite desta última sexta-feira (23), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa promoveu e organizou debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Sindicatos de Ponta Grossa e da região dos Campos Gerais participaram deste evento que teve também a participação do Deputado Federal Tadeu Veneri, do PT.
A PEC 32 é a reforma administrativa que tem por objetivo destruir a carreira do servidor publico e o próprio serviço público que a sociedade utiliza. A estabilidade que é um direito do servidor público seja em qualquer esfera, municipal, estadual ou federal passa a estar ameaçada, assim como outros direitos conquistados ao longo das últimas décadas, como o adicional por tempo de serviço, férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano, adicionais referentes a tempo de serviço, entre outras.
De autoria do Governo Federal no ano de 2020 durante o mandato de Jair Bolsonaro, a PEC32 ganhou forma no ano seguinte e durante o ano eleitoral de 2022 e no primeiro ano do Governo Lula, a PEC32 estava de lado devido a outras pautas, mas a ameaça do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de retomar a votação ainda neste semestre. Lira já anunciou que pretende retomar a discussão da reforma Administrativa e tem recebido apoio de algumas bancadas parlamentares.
Diante deste cenário, sindicatos e servidores estão intensificando a mobilização pelo arquivamento da PEC. “Os sindicatos precisam urgentemente iniciar os debates e esclarecer aos trabalhadores o perigo que é esta PEC32. Essa união dos servidores e das entidades sindicais precisa começar o quanto antes”, afirmou Luiz Eduardo Pleis, Presidente do #SindServPG.
“A PEC deve ser discutida com os servidores, coisa que não aconteceu até o momento. Essa ideia já aconteceu em meados dos 90, que era diminuir o papel do Estado na vida da população. Isso é uma situação que nos deixa bastante preocupados”, disse o Deputado Federal, Tadeu Veneri.
O SindServ estará organizando no próximo mês discussão e mobilização com os trabalhadores para que possam entender a gravidade deste problema desta reforma administrativa que poderá dar início ao fim das carreiras públicas e permitira a terceirização de todos os serviços.
Fonte: Sindserv Ponta Grossa
UGT - União Geral dos Trabalhadores