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Nesta terça-feira (27), o Senado Federal coloca em votação da plenária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que prevê a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho escravo.

 A votação da PEC do Trabalho Escravo, como ficou conhecida a 57A/1999, está mobilizando a classe trabalhadora, movimentos sociais e agentes que lutam, veementemente, para combater este que é um crime contra a humanidade.

 A União Geral dos Trabalhadores (UGT), juntamente com as demais centrais sindicais, está mobilizada para que a PEC seja aprovada e o País dê um importante passo para punir os responsáveis por esse delito. Embora este seja um crime previsto no artigo 149 do Código Penal, o Brasil continua apresentando casos de trabalho escravo.

A PEC já passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada pelos deputados, em 2012, mas teve de voltar ao Senado por conta de uma modificação.

 De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas em todo o País.

 Não ao PLS 432/2013

Junto com a votação da PEC do Trabalho Escravo, os senadores tentarão votar ainda hoje o Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que disciplina a expropriação de propriedades rurais e urbanas envolvidas com exploração de trabalho escravo.

 Contudo, este foi um texto produzido por congressistas ligados à bancada ruralista e irá retroceder os avanços que poderão ser conquistados com a aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

A construção desse PLS se deu porque os ruralistas passaram a condicionar seus votos a rever o conceito legal de trabalho escravo e passaram a alegar que, para a aprovação da 57A/1999, teria que ser retirado o artigo 149 do Código Penal, que trata sobre a redução de alguém a condições análogas à escravidão, buscando, assim, que a legislação voltasse a ver o trabalho escravo como uma forma de se aprisionar trabalhadores e submetê-los ao trabalho forçado, um cenário abolido no século XIX.

A UGT, como entidade que luta contra o trabalho escravo no Brasil, ampliará suas ações para sensibilizar os senadores a serem contra essa manobra que buscará anular tudo o que a PEC 57A/1999 conquistará.

 Por Fábio Ramalho – Imprensa UGT