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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (08/03), um pacote de medidas para promover a equidade de gêneros e assegurar o direito das mulheres no Brasil. 

A cerimônia, que contou com a presença de representantes do Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMTCS), de integrantes do governo e representações femininas de diversas entidades aconteceu durante a data alusiva ao Dia Internacional das Mulheres, que remete a reflexão sobre todos os direitos que as mulheres conquistaram ao longo dos anos

Maria Edna Ferreira de Medeiros, Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas), participou da cerimônia e representou a União Geral dos Trabalhadores (UGT) no evento que se tornou um marco histórico para o Brasil.

“A construção de políticas públicas com um presidente que respeita as mulheres, é esse Brasil que queremos ver! Melhor do que receber flores é dar voz a todas as guerreiras e todos e todas serem conscientes do papel social da mulher”, disse a Maria Edna.

Durante o evento Maria Edna entregou a Denise Motta Dau, Secretária Executiva do Ministério da Mulher sobre Enfrentamento à Violência, um projeto sobre tornozeleira eletrônica para casos de violência doméstica, proposto por Cristiane Nascimento, do Sintetel. 

Na cerimônia foi também anunciado que, uma das ações prioritárias do Governo, será o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que obrigue os empregadores a pagarem salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função, atendendo a convenção 100 da OIT (organização Internacional do Trabalho).

Veja abaixo alguns itens do pacote de medidas:

Equiparação salarial

O presidente enviará para análise de deputados e senadores um projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, ponto já previsto na legislação atual. Segundo o governo, o texto prevê medidas para que empresas sejam mais transparentes e para fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

Dignidade menstrual

O governo anunciou um decreto com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segurança

Foi anunciado um investimento de R$ 372 milhões para a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Mulher Viver sem Violência

O governo recriará o programa, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal.

Cota para mulheres vítimas de violência

Foi assinado um decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

Dia Marielle Franco

O governo anunciou o Dia Nacional Marielle Franco, que será celebrado todo dia 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos.

Trabalho sem violência e assédio

O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, inclusive a violência de gênero.

Assédio no serviço público

O governo anunciou a criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

Equidade no SUS

O governo criou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde.

Construção de creches

O governo anunciou a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.

Formação

O governo informou a abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

Bolsa Atleta

Lula assinou decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa. A medida garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

Financiamento do cinema

O governo anunciou o lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. Ao todo, são R$ 10 milhões em investimentos.

Premiação para escritoras

Segundo o governo, R$ 2 milhões serão destinados no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.

Ciência e pesquisa

O governo anunciou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.