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Visando coibir trabalho escravo e outros abusos, a Comissão de  Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados  (Credn) aprovou o projeto de Lei 6300/2013, de autoria do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que amplia, para o estrangeiro em situação  ilegal no Brasil, o prazo destinado a requerer registro provisório.
 
O projeto que teve o apoio da União Geral dos Trabalhadores (UGT), visa coibir trabalho escravo e outras condutas criminosas praticadas  contra migrantes internacionais em condição irregular no País.
 
Com a decisão, na última quarta-feira (07), o projeto segue para  avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e sendo  novamente confirmada, a proposta é aprovada sem necessidade de votação  no Plenário da Casa e segue para o Senado. “Cumpre garantirmos aos  estrangeiros que buscam o território brasileiro para aqui residir e  trabalhar legalmente um tratamento isonômico com relação aos nacionais  e, sobretudo, lhes garantir a aplicabilidade dos princípios basilares  dos direitos humanos”, manifestou-se o relator da Credn, ao considerar  “bastante pertinente” a iniciativa de Junji.