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O Sindicato dos Frentistas de Campinas-SP (Sinpospetro-Campinas) vem conseguindo aprovar, junto ao INSS, os pedidos de aposentadoria - inclusive a especial -,  entre os frentistas. Nos últimos três meses, por exemplo, um total de doze trabalhadores teve o benefício aprovado através do trabalho da Cristina Perez, advogada previdenciária da entidade. Ela explica:” Tem direito à aposentadoria especial, que dá direito à renda de 100% do salário-benefício, entre outros fatores, o trabalhador que comprove no mínimo 25 anos de trabalho em atividades de exposição a agentes nocivos à saúde, como por exemplo o benzeno, substância química contida nos combustíveis”. Ela alerta para que os trabalhadores com interesse em dar entrada no benefício, que procurem pelo sindicato, que dispõe de profissionais especialistas nesta área do direito.  Reforça essa orientação o fato de que a  Reforma Trabalhista, implementada por Michel Temer (MDB), endureceu as regras para a obtenção do benefício ao impor algumas  exigências. Como a necessidade de uma pontuação mínima, a partir de critérios como idade etc. A advogada explica também que, no sindicato, é possível corrigir mais rapidamente eventuais inconsistências no preenchimento, pelas empresas, do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). É este o documento que comprovará o trabalho em atividade especial. “O preenchimento incorreto é o principal motivo de indeferimento pelo INSS”, alerta. 

Projeto – Projeto de Lei (3.083/21) tramita no Senado. Se aprovado, vai facilitar o direito do frentista à aposentadoria especial. Hoje, o profissional pena com a burocracia do INSS. Adicional – Segundo o projeto, o recebimento de adicional de periculosidade ou insalubridade pelo trabalhador que atua no abastecimento de combustíveis é prova suficiente para a concessão de aposentadoria especial pelo INSS.

 Plantão previdenciário: No Sinpospetro Campinas, atendimento nas áreas Previdenciária e Cível ao trabalhador associado é feito pela Dra. Maria Cristina Perez, e acontece em escala de plantão, todas as quartas-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 17h.