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Nesta segunda-feira, 6, o SIGMUC foi recebido pelo Secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Tadeu Alencar. A reunião entre o secretário e os diretores do SIGMUC, juntamente com a direção da FENAGUARDAS, teve como prioridade o avanço das pautas que são de suma importância aos guardas municipais, e que proporcionarão uma posição de destaque a estes profissionais junto ao Governo Federal.

Também foi apresentado ao secretário o Anuário de Ocorrências das Guardas Municipais de Curitiba 2022, como forma de demonstrar a contribuição destes na Segurança Pública local. Junto ao documento, foi entregue um diagnóstico das Guardas Municipais de todo o Brasil, desenvolvido pela FENAGUARDAS, e que espelha a realidade destas instituições.

A presidente do SIGMUC, Rejane Soldani, que também é diretora Jurídica da FENAGUARDAS, pontuou a necessidade de se incluir os representantes da categoria junto ao Grupo de Trabalho que está sendo formado para a reavaliação do estatuto do desarmamento.

Ela ponderou que as Guardas Municipais sofreram avanços consideráveis no que se refere ao armamento, sendo inclusive apresentado o caso da Guarda Municipal de Curitiba, a primeira em realizar uma licitação internacional para a obtenção de suas pistolas 9mm mais adequadas ao serviço, com os valores em média 70% inferiores aos praticados no mercado interno.

Outros temas que já estão em tratativas, como padronização nacional da funcional e revisão da matriz curricular nacional, foram trabalhados junto ao secretário Tadeu Alencar.

Os diretores da FENAGUARDAS e SIGMUC reforçaram o pedido de atenção do ofício encaminhado ao Presidente da República solicitando a inclusão, mediante PEC, das Guardas Municipais no caput do art. 144.

“A principal pauta das Guardas Municipais merece todo nosso esforço. Estaremos atuando junto ao Congresso Nacional para dar andamento a PEC – 275, e o Ministro Flávio Dino compreende a necessidade de se dar segurança jurídica a estes profissionais”, comenta Rejane Soldani.

Ainda nesta segunda-feira, os diretores do SIGMUC e da FENAGUARDAS também se reuniram com Tamires Sampaio, coordenadora do Pronasci, para dar sequência às políticas para as Guardas Municipais e, em especial, para as guardas municipais femininas. A diretoria do sindicato destaca que 2023 será um ano de muitos avanços para a categoria.