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Novas regras para aplicativos de transporte podem sair até junho


07/02/2023

Para evitar fraudes e revisar as concessões de registro sindical, o Ministério do Trabalho suspendeu, por 90 dias as decisões sobre processos de criação de sindicatos, federações e confederações.


O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, conversou com exclusividade, nesta segunda-feira, com os veículos da EBC, a Empresa Brasil de Comunicação.


Marinho destacou a importância dessa revisão.


O ministro do Trabalho Luiz Marinho também afirmou que até o dia primeiro de maio o governo deve apresentar uma nova proposta de valorização do salário mínimo e que um possível novo reajuste ainda neste ano vai depender de espaço fiscal no orçamento. Está em discussão se o salário mínimo pode aumentar dos atuais R$ 1302 para R$ 1320.


O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda comentou sobre a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo e descartou que o tema possa colocar em risco a permanência de aplicativos no Brasil.


Segundo Luiz Marinho, até o final do primeiro semestre o governo espera concluir a regulamentação para os trabalhadores de aplicativos que permita proteção social e coloque limites para as jornadas de trabalho.


Fonte: Rádio Nacional




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