Notícias

Pelo segundo ano consecutivo o SISMUSB, por meio da contratação de auditoria profissional, realiza o levantamento das sobras do FUNDEB. Assinado por Berenilton Pereira Leal – CRA nº 2-01661, o relatório traz uma análise do período compreendido de Janeiro à Dezembro de 2022, referente à composição e à aplicação dos 70% (setenta por cento) dos recursos dos fundos referidos no Art. 1º da Lei 14.113/2020, os quais devem ser utilizados para o pagamento das remunerações dos profissionais da educação.

De acordo com os dados levantados, foi constatada uma sobra no valor de R$ 7.111.595,73, ou seja, o município de Senhor do Bonfim - BA, no exercício financeiro de 2022, não investiu o montante necessário para alcançar o quanto exigido pelo art. 26 da Lei 14.113/2020 e art. 212-A da Constituição Federal.

No mês de dezembro de 2022 o SISMUSB já havia protocolado ofício junto à Secretaria Municipal de Educação solicitando uma reunião para tratar do assunto e não obteve resposta. Assim, a entidade sindical irá reiterar o pedido, inclusive para acompanhar a forma que se dará o rateio, considerando que em Municípios vizinhos, a exemplo de Filadélfia e Andorinha, o rateio das sobras já foi realizado nos termos da lei 14.276/2021, que inclui merendeiras, secretários(as) escolares e demais profissionais da educação.