10/01/2023
Resultados positivos são
um sinal importante para o Brasil
Completou 1 ano que a Espanha celebrou o
acordo de mudança na legislação trabalhista e na negociação coletiva. Depois de
9 meses, encerrados em dezembro de 2021, o governo espanhol, as entidades sindicais
(CCOO e UGT) e empresarias (CEOE e CEPYME), chegaram a um acordo ambicioso, que
mudou a trajetória do sistema de regulação laboral e de relações de trabalho
naquele país. Referendado pelo Conselho de Ministros, o acordo foi aprovado em
25 de janeiro de 2022 pelo Congresso de Deputados da Espanha (Decreto 32/2021).
Essa nova legislação recolocou os
sindicatos como protagonistas do jogo social e econômico para disputar a
regulação das condições de trabalho e dos salários, valorizando as negociações
coletivas setoriais e impedindo que acordos por empresas reduzam os patamares
fixados setorialmente. Garantiu aos sindicatos o direito de representação de
todos os trabalhadores com a ampliação do âmbito de negociação e de cobertura
dos acordos para os serviços terceirizados na cadeia produtiva das empresas.
Outra diretriz estruturante da nova
legislação é a concepção da qualidade do emprego, do direito e da dignidade da
pessoa que vive do trabalho. O combate à cultura da temporalidade, até então
predominante nas formas de contratação e com graves impactos sobre as taxas de
rotatividade, abriu caminho para o sistema produtivo produzir empregos estáveis
e, portanto, abandonar a flexibilidade que precariza os postos de trabalho e
cria vulnerabilidade na condição de vida dos trabalhadores.
Para isso, a diretriz base da reforma
determinou que o contrato de trabalho de prazo indeterminado é a forma
prevalente de inserção laboral. De outro lado, colocou limites ao contrato de
prazo determinado, em especial ao de curtíssima duração, eliminando a
possibilidade dos contratos de empreitada ou de serviço, a forma mais perversa
do contrato de trabalho. Para os setores com sazonalidade cíclica recorrente,
regulou-se o contrato fixo descontínuo. Outro aspecto muito importante foi a
regulação dos empregos para os jovens, com medidas que passaram a normatizar de
maneira mais equânime os direitos trabalhistas vinculados ao 1º emprego e os
contratos de experiência.
Muitos argumentaram que essas medidas que
alteraram mais de 50 reformas laborais, feitas durante 40 anos, realizadas no
sentido da flexibilização, vulnerabilidade, precarização e redução do custo do
trabalho, ampliariam os graves problemas do mundo do trabalho na Espanha. Pois
bem, durante o último ano as novas regras estiveram em vigor. E o que se
observa?
Os dados publicados recentemente pelos
Ministério do Trabalho e Ministério do Previdência Social revelam que os
contratos de prazo indeterminado com jornada completa aumentaram em cerca de 5
milhões em relação ao ano anterior (2021). De outro lado reduziu-se em mais de
9 milhões o volume de contratos temporários.
Observa-se a redução do desemprego
continuamente ao longo do último ano, representando uma queda 8,6% nesse
período. Apesar da desaceleração do crescimento econômico global, das
incertezas e da pressão inflacionária, os dados mostram um novo dinamismo do
mercado de trabalho espanhol e uma resistência diferenciada da economia advinda
nos empregos gerados, da renda do trabalho sustentando a demanda e o consumo
das famílias.
Observa-se também impactos positivos
sobre as contas públicas como, por exemplo, o aumento continuado da
contribuição para a previdência social. São os melhores resultados dos últimos
15 anos. Entre os jovens há melhora da qualidade da contratação e chega-se aos
menores níveis de desemprego juvenil dos últimos 26 anos.
Nesse contexto de crise, o mercado de
trabalho espanhol mostrou-se mais resiliente, revelando que as regras que induziram
uma dinâmica virtuosa de contratação, que combate a precariedade, que reduz os
contratos de curtíssima duração, que preserva os empregos, revelou-se um escudo
protetivo muito importante para toda a economia.
Observa-se também uma mudança na
qualidade dos contratos temporários pois, a sua duração aumentou em média 52
dias em relação ao ano anterior. De outro lado, os contratos com menos de 30
dias tiveram uma redução de 3,3 milhões. Os impactos positivos foram observados
em todos os setores econômicos. Esses resultados são sinalizações importantes
para o nosso país que, desde 2017, insistiu em copiar as dezenas de reformas
liberais espanholas, também aqui legalizando a precarização.
Agora a hora é de mudar e voltarmos a
mobilizar um crescimento econômico virtuoso, industrializante, com geração de
empregos de qualidade, crescimento dos salários e proteções sociais,
trabalhistas, sindicais e previdenciárias. Para isso, teremos os desafios de
modernizar a legislação trabalhista, fortalecendo e valorizando a negociação
coletiva, realizada por sindicatos de ampla base de representação e de
representatividade, com autonomia organizativa e capacidade para dar tratamento
aos conflitos laborais.
Clemente Ganz Lúcio.
Fonte: Poder 360
UGT - União Geral dos Trabalhadores