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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que convoca a General Motors a explicar as demissões arbitrárias dos dirigentes sindicais Luiz Carlos Prates, o Mancha, e Gilvan Landim. O requerimento (125/2022) foi aprovado no dia 7.

Apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade), o documento reivindica a “realização de Audiência Pública para discutir a violação, por parte da Empresa General Motors, ao direito constitucional de estabilidade das direções sindicais e garantia de livre associação sindical, presente no art. 8º da Constituição Federal”.

O deputado também solicitou, durante a reunião da comissão, a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Previdência, CSP-Conlutas e demais centrais sindicais nessa audiência. A expectativa é que ela seja realizada no início de 2023.

Mancha e Gilvan foram demitidos em decisão unilateral da GM, em novembro. Em uma evidente prática antissindical, a empresa sequer deu explicações sobre o motivo dos desligamentos.

Desde então, a CSP-Conlutas, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, outras centrais sindicais, movimentos sociais e entidades internacionais exigem o cancelamento das demissões.

Mancha é metalúrgico da GM há 35 anos e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas. Gilvan é diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul. Por isso, eles têm direito à estabilidade no emprego.

Com a decisão de demiti-los, a GM violou, além do artigo 8º da Constituição Federal, a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ambos se referem à liberdade sindical.

“Que a convocação da GM pelos deputados sirva de exemplo também para outras empresas instaladas no Brasil. Não aceitaremos o desrespeito à liberdade de organização e essa perseguição política inadmissível. Nós, dirigentes sindicais, precisamos ter garantia de emprego para poder continuar defendendo os direitos dos trabalhadores. Com demissão, fica impossível exercer o direito sindical previsto na legislação brasileira e em convenções internacionais”, afirma Mancha.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

Foto: Roosevelt Cássio