11/11/2022
UGT e centrais sindicais promovem ato, no Dia Internacional de Ação dos
Trabalhadores de Fast-food, em ações em
São Paulo e Brasília
A campanha Sem Direitos Não É Legal, a União
Internacional de Alimentação, Agricultura, Hotéis, Restaurantes, Catering,
Tabaco e da Associação dos Trabalhadores Aliados (UITA/IUF), a Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Central Única dos
Trabalhadores (Contracs/ CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) promoverão,
no dia 17 de novembro, a partir das 10h, uma série de atos em apoio aos
funcionários da rede Starbucks no Brasil. As manifestações acontecem em São
Paulo, na avenida Paulista, e em Brasília, nas lojas do Shopping Conjunto
Nacional, Venâncio Shopping e Aeroporto.
A mobilização exige o fim da perseguição sindical nas
unidades do Starbucks e marcará o Dia Internacional de Ação dos Trabalhadores
de Fast-food, data em que, anualmente, a UITA/IUF organiza atos em defesa dos
direitos trabalhistas em lanchonetes do ramo. O McDonald’s também já foi alvo
da iniciativa.
Segundo Rafael Guerra, coordenador da campanha Sem
Direitos Não É Legal, a data é um marco importante para a conscientização dos
funcionários de fast-food diante das sucessivas violações a seus direitos em
ambientes de trabalho. “Para combater práticas abusivas, é essencial que o
trabalhador esteja bem-informado sobre quais são os canais de denúncia, o que
caracteriza uma violação trabalhista e a quem recorrer para pedir ajuda”,
afirma.
Casos de abuso no McDonald’s Brasil
Em julho, um inquérito civil foi
aberto na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis,
Santa Catarina, após determinação do Procurador do Trabalho Dr. Luiz Carlos R.
Ferreira. A denúncia aponta que gerentes ameaçavam seus subordinados de
demissão caso fossem pegos em contato com seu sindicato e/ou movimentos de
conscientização e combate ao assédio em prol dos trabalhadores de fast food,
como a campanha Sem Direitos Não é Legal. Foi realizada uma audiência no dia 18
de agosto na qual o McDonald’s negou as denúncias. Agora, tanto as centrais
sindicais quanto a empresa receberam prazo para manifestação de documentos e
esclarecimentos.
No final de
junho do ano passado, o Ministério Público do Trabalho também determinou
abertura de inquérito civil para apurar denúncias de racismo e assédio moral e
sexual contra a empresa no país. A decisão foi tomada pela Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, que em despacho apontou a
requisição de documentos e informações, depoimentos, certidões, perícias e
demais diligências para análise e posterior apresentação de uma ação civil
pública para apurar as responsabilidades da empresa.
Sobre a
campanha Sem Direitos Não É Legal
A campanha “Sem Direitos Não É Legal” faz parte de uma iniciativa global pelos direitos dos trabalhadores do McDonalds, que se concentra nas violações às leis brasileiras, práticas anticoncorrenciais de “social dumping” e desrespeito contínuo aos direitos trabalhistas básicos. A campanha luta por mais segurança no trabalho, no caso específico, as redes de fast-food; fim do acúmulo de funções, pagamento de insalubridade e combate ao assédio sexual e moral, ao racismo e à LGBTQIA+fobia. A iniciativa conta com o apoio das centrais sindicais UGT, CUT e apoio e conexão global com a União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA) e com o sindicato norte-americano SEIU (Service Employees International Union).
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