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A Câmara Federal aprovou, nesta terça (15), a urgência da votação ao do projeto de autoria de lideranças sindicais da Câmara Federal, o qual o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) é signatário, e que cria o Prêmio Dignidade no Trabalho (PRC 132), a ser oferecido anualmente a pessoas ou empresas que tenham promovido alguma ação em defesa do Trabalho Decente. “Trata-se de uma homenagem, uma menção honrosa que valoriza esse empresário que se preocupa com seu trabalhador. É uma tarefa das mais dignas que este Parlamento pode promover. O trabalho decente é uma condição fundamental para a redução das desigualdades sociais e a garantia da governabilidade democrática”, disse Santiago.
 
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define como trabalho digno o que é “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.

Pela proposta, que foi elaborada pela Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de Valorização do Trabalho, serão no máximo cinco prêmios anuais. Será concedida apenas uma menção honrosa aos premiados e não haverá oferta de dinheiro. A entrega será feita em sessão solene da Câmara no mês de maio, em homenagem ao Dia do Trabalho (1º de maio).