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Pedido antigo do setor financeiro para reduzir os juros cobrados nos empréstimos, o cadastro positivo completa seis meses de funcionamento sem adesão significativa dos consumidores. A lista de bons pagadores esbarra no comportamento dos bancos, que não se empenham, como anunciaram, em compartilhar informações sobre seus melhores clientes. O governo, responsável pela regulamentação e implementação do cadastro, evita comentar o assunto.

Os bancos reclamam de insegurança jurídica e vêm se movimentando para ter maior participação no gerenciamento dos dados. Por meio da associação que os reúne, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cogitam três possibilidades: associar-se a uma gestora, comprar uma existente ou até mesmo criar uma nova empresa com esse fim. O Estado apurou que as instituições ainda não desenharam o modelo final, mas a discussão chegou à equipe econômica, que não vê obstáculos à intenção dos bancos.

A partir de fevereiro, a Febraban está livre para criar uma gestora de dados. Isso porque, quando a Serasa foi vendida pela federação à Experian, uma cláusula do contrato estabelecia que os bancos deveriam informar com um ano de antecedência se resolvessem abrir uma concorrente. O aviso foi dado em fevereiro passado.

No primeiro semestre de 2012, quando o governo aproveitou a redução da Selic à época para implementar uma cruzada contra os juros altos no País, o presidente da Febraban, Murilo Portugal, entregou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, vinte propostas para a redução do spread bancário, a diferença entre o custo de captação dos bancos e o repassado aos clientes. Entre elas, estava a regulamentação do cadastro de bons pagadores. Na ocasião, Portugal defendeu que as medidas teriam impacto "imediato e direto" no barateamento do crédito. A regulamentação ocorreu no fim do mesmo ano.

Agora, os bancos alegam nos bastidores que, ao repassar as fichas dos clientes que mantêm as contas em dia, "entregam o ouro" para a concorrência. A principal contrariedade em relação ao cadastro positivo, porém, está no trecho da lei que estabelece que há "responsabilidade solidária" nos efeitos do uso dos dados da lista. Esse dispositivo, segundo os bancos, dá margem para que eles respondam por mau uso das informações feito por outra empresa.

As instituições financeiras não se preocupam só com o fornecimento de suas informações, mas também com a utilização desses mesmos dados, o que poderia resultar em juros menores para os clientes com bom histórico de pagamento.

Para a Febraban, a baixa adesão ao Cadastro Positivo é culpa do consumidor. "A adesão observada até agora é reflexo do interesse do consumidor por ter seus dados incluídos em um novo cadastro", apontou a instituição em nota. Segundo a Febraban, a experiência internacional mostra que a formação dos bancos de dados costuma ser lenta, principalmente em países que, como o Brasil, requerem autorização prévia do cadastro. "O processo é demorado, pois os consumidores precisam se inteirar das vantagens do sistema e autorizar expressamente e de forma voluntária a abertura do cadastro."

A federação dos bancos afirmou que o exemplo de outros países mostra que são necessários entre 3 e 4 anos para se observar os impactos positivos do cadastro na concessão de crédito. Na prática, ainda não há diferenciação por parte dos bancos na hora de cobrar por empréstimos e financiamentos a bons pagadores. Segundo dados do Banco Central, a taxa média de juros cobrada no cheque especial em 2013 subiu dez pontos porcentuais para 148% ao ano. A taxa do crédito pessoal chegou a 86% ao ano, 20 pontos porcentuais acima de 2012.

Procurados, Banco Central e Ministério da Fazenda não quiseram comentar, embora já tenham defendido publicamente a medida. Há três anos o ministro Guido Mantega disse que o governo cobraria a contrapartida dos bancos depois da regulamentação da lista.

O Estado apurou que as instituições têm entendimentos divergentes em relação ao sistema. Oficialmente, os cinco maiores bancos brasileiros não quiseram dar entrevistas sobre o tema.

ENTENDA O CADASTRO POSITIVO

O cadastro positivo é um banco de dados com informações de consumidores sobre pagamentos de empréstimos. A ideia é que essa seja uma ferramenta para indicar os bons pagadores na hora de negociar operações de concessão de crédito.

Segundo o próprio Banco Central, ao permitir uma "melhor avaliação do risco envolvido na operação", o cadastro positivo pode resultar na oferta de condições mais vantajosas para o interessado. Isso significa, por exemplo, que quem não tiver dívidas atrasadas deve encontrar juros mais baixos na hora de parcelar uma compra ou tomar um empréstimo.

Depois de uma longa tramitação no Congresso Nacional, a lei que cria a lista de bons pagadores foi sancionada em 2011 e regulamentada em 2012. Em agosto do ano passado, venceu o prazo para os bancos estarem aptos a repassar as informações dos clientes para o cadastro. Essa transferência de dados só ocorre, entretanto, com a autorização do consumidor.

Quem quiser fazer parte da lista deve preencher uma autorização do repasse de seus dados tanto no banco quanto nas empresas gestoras. Depois que o cadastro for concluído, o consumidor deve ter acesso a suas informações sempre que desejar e, a qualquer momento, pode pedir para ser excluído da lista. 

Fonte: Estadão