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O deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP), vice presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) entregou, nesta quarta-feira 28), ao ministro de Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o relatório final do Grupo de Trabalho (GT), instituído em 2013, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de diagnosticar a grave situação de contaminação por chumbo no município de Santo Amaro da Purificação, no Estado da Bahia. O GT que estudou o caso – e cujo presidente foi deputado - apresentou um relatório detalhado sobre a devastação causada pela Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), subsidiária da francesa Peñarroya Oxide.  

Durante audiência no Ministério do Trabalho e Emprego, Roberto de Lucena relatou o drama que a cidade do Recôncavo Baiano vive ainda hoje em seu solo, na sua água, na pele de sua gente e nos corpos frágeis e enfermos dos seus recém-nascidos. “As terríveis consequências de décadas de exploração irresponsável de minério pela Cobrac estão lá para quem quiser ver. E tudo isso com a negligência solidária das autoridades que deveriam fiscalizar as operações da empresa, mas nunca o fizeram”, frisou o deputado.

A herança deixada pela empresa francesa Peñarroya Oxide para o povo de Santo Amaro da Purificação, na Bahia, se resume a quarenta anos de violações aos direitos humanos e trabalhistas, de agressão continua à saúde de toda uma população e de irreparáveis prejuízos ambientais.

A bióloga Nolita Cortizo, que já foi coordenadora de Meio Ambiente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, também participou da reunião e fez a sua avaliação sobre o problema que já se arrasta há anos. Ela fez questão de dizer ao ministro Manoel Dias que a situação em que vivem os moradores de lá, até hoje, é de verdadeira calamidade. "Projetos para Santo Amaro existem muitos, mas nada foi feito por completa falta de vontade política para resolver o problema", garantiu.

Nolita Cortizo ainda lembrou que as vitimas não são somente os funcionários da Cobrac. "Como eles levavam o uniforme sujo para casa, acabaram contaminando as esposas e filhos", lamentou.

Além do relatório final do GT, o deputado federal Roberto de Lucena também entregou ao ministro Manoel Dias a Proposta de Fiscalização e Controle nº 149, de 2013 que, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, fiscalizará os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar a empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo sócio ambiental deixado no Brasil.

O ministro Manoel Dias se comprometeu a analisar o relatório do GT do Chumbo e a tomar as providencias que forem de responsabilidade do Ministério.