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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) estuda criar uma campanha de esclarecimento à população sobre a correção dos saldos do fundo pela inflação. O órgão está em alerta em razão da avalanche de ações que têm pedido o reajuste – cerca de 30 mil, segundo o último balanço da Caixa Econômica Federal (CEF).

Nos processos, os trabalhadores pedem que os saldos do FGTS deixem de ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR), como manda a lei, e passem a sê-lo por um índice inflacionário. Isso porque, desde 1999, o critério atual tem levado a reajustes inferiores à evolução dos preços, o que ocasiona perda do poder de compra do fundo.

A ideia de uma campanha de esclarecimento já havia sido debatida durante a reunião de outubro de 2013, quando todas as decisões conhecidas eram favoráveis ao fundo – ou seja, contrário à ideia de corrigir os saldos pela inflação.

Na ocasião, o secretário-executivo do CCFG, Quênio de França, informou os demais integrantes que havia a sugestão de uma nota à imprensa em que a Caixa destacaria que a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos segue a legislação do fundo, conforme a ata da reunião.

O assunto voltou à pauta do conselho em dezembro, mas não chegou a ser votado e, por isso, a campanha não começou. Menos de um mês depois, a Caixa começaria a sofrer as primeiras derrotas, o que turbinou o interesse pelo assunto. Em quatro dias, 400 profissioanis haviam consultado os quatro processos favoráveis à correção, decididos por um juiz de Foz do Iguaçu (PR).

Só depois de março

Agora, a publicação de um eventual esclarecimento por parte do CCFGTS terá de aguardar nova reunião, que ocorrerá em março. O conselho, entretanto, deverá evitar qualquer formato que possa significar uma tentativa de dissuadir os trabalhadores de buscarem a Justiça.

O Ministério do Trabalho – cujo titular, Manoel Dias, é presidente do CCFGTS – tem evitado comentar o tema, assim como o restante do governo federal. A pasta apenas afirma que a defesa nas ações cabe à Caixa e que a correção do fundo pela TR segue a lei.

A Caixa tem prestado informações sobre os processos mas entende que, caso seja obrigada a corrigir os saldos do FGTS pela inflação, a conta ficará com o próprio fundo – que está sob responsabilidade do CCFGTS.

Fonte: Ig