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Relatado pelo deputado federal Roberto Santiago (PSD) e aprovado unanimemente pela Comissão do Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), o Projeto de Lei 6051/13, que permite aos trabalhadores membros de conselhos de administração de empresas estatais participar de discussões e votações sobre relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. 

 “Atualmente a Lei veda a participação de representantes dos empregados em discussões e votações sobre questões sindicais e de remuneração nos conselhos de administração dessas empresas. No entanto, a participação dos empregados é fundamental e democrática”, explicou o deputado Roberto Santiago.

A participação inclui reuniões sobre matérias de previdência complementar e assistenciais. A proposta retira a proibição de os representantes de trabalhadores participarem dos conselhos nessas reuniões, como prevê a Lei 12.353/10, que estabelece essa regra para evitar “conflito de interesses”. 

Para o relator na comissão, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), o representante dos empregados no conselho certamente estará “com o necessário e indispensável contágio dos pontos de vista daqueles que o indicaram para o posto”.  O projeto  tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.