06/09/2022
O departamento jurídico do SIGMUC protocolou hoje (05), a
petição de “Amicus Curiae” no REsp 1977119/SP, que visa contrapor os argumentos
da 6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça – STJ.
O pedido se soma a outros formulados pelos sindicatos que
compõe a FENAGUARDAS, e constitui sólida defesa das atribuições dos guardas
municipais. “Desde o momento que tomamos conhecimento da decisão do Ministro
Rogerio Schietti Cruz, estamos buscando esclarecer, e corrigir, informações
destorcidas sobre as atribuições dos guardas municipais. Entendemos que é
necessária a participação em juízo para proteger os guardas municipais em sua
atividade, retomando seu papel contributivo na Segurança Pública.” Comentam os
diretores do SIGMUC.
AMIGO DA CORTE
A figura do “Amicus Curiae” é previsto na legislação e tem
fundamental importância em contribuir, dada a relevância da matéria, na decisão
do órgão julgador. O SIGMUC, entidade que representa um dos maiores efetivos do
Brasil, demonstra mais uma vez a necessidade da categoria ter um representante
em Brasília-DF na defesa dos direitos dos Guardas Municipais.
O pedido aguarda deferimento pela Corte. Novas informações
serão comunicadas pela diretoria do SIGMUC.
Fonte e Foto: SIGMUC - Sindicato dos Servidores da Guarda
Municipal de Curitiba
UGT - União Geral dos Trabalhadores