06/09/2022
Proposta está sendo finalizada pelo Ministério de
Desenvolvimento Regional e pode entrar em vigor ainda antes das eleições de
outubro e será focado primeiro no Casa Verde e Amarela, mas poderá ser ampliado
O governo pretende autorizar, às vésperas das eleições, o
uso do FGTS futuro — ou seja, a previsão de recursos que o trabalhador com
carteira assinada terá no fundo caso continue empregado — para o financiamento
do Casa Verde e Amarela, o programa habitacional de baixa renda do governo
federal. O objetivo do governo é fazer com que essa previsão de receita entre
no cálculo de renda das pessoas que tentam comprar a casa própria, e que estes
valores fiquem bloqueados para o pagamento deste empréstimo.
Atualmente, a média de renda das famílias contempladas pelo
programa é de R$ 2 mil. Elas costumam comprometer 22% dessa renda e assumem uma
prestação de R$ 440. Com a autorização do FGTS futuro, poderiam assumir uma
prestação de R$ 600, considerando a contribuição de 8% para o FGTS, R$ 160.
Ao mesmo tempo que a medida visa turbinar o programa
eleitoral no período eleitoral, o uso do FGTS futuro atende a um pleito das
construtoras, que estão com estoques elevados de imóveis. Entre janeiro e julho
deste ano, foram contratadas 145,2 mil unidades do programa Casa Verde e
Amarela, 17,6% a menos que no mesmo período do ano passado, quando foram
assinados 176,2 mil contratos. O resultado do programa habitacional deste ano é
o pior do governo Bolsonaro, que entre janeiro e julho teve 180,5 mil
financiamentos em 2020 e 191,3 mil contratos assinados em igual período de
2019.
A ideia do governo, que finaliza o decreto, é permitir que
os cotistas possam oferecer aos bancos, no momento da contratação, os novos
depósitos para abater no valor da prestação do financiamento. A autorização
para o uso do FGTS futuro consta na medida provisória (MP) 1.107, que criou o
microcrédito digital para microempreendedores, transformada em lei no fim de
agosto. Foi incluída na MP durante a tramitação no Congresso Nacional a pedido
do próprio governo para atender o setor da construção civil.
Segundo o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo
dos Santos, a medida ainda está sendo costurada e será submetida ao Conselho
Curador do FGTS, onde o governo tem maioria. Ele antecipou que norma não deve
impor um prazo para o uso do FGTS futuro nos financiamentos habitacionais.
— Vai depender de quanto o trabalhador precisa comprometer
do FGTS futuro. A caução pode durar quatro anos, seis anos, por exemplo — disse
Santos, acrescentando que um dos principais objetivos é ampliar a capacidade de
pagamento das famílias.
Segundo ele, a estimativa é que a medida possa estimular a
contração de 80 mil unidades, além da meta este ano de 330 mil.
Multa de 40%
Quem optar, fica com os depósitos bloqueados por determinado
período de tempo. Ou seja, se for demitido sem justa causa não poderá sacar
todo o saldo da conta do FGTS, apenas a multa de 40%.
Segundo o secretário, a cada dez pedidos de contratação,
cinco são aprovados, dois são reprovados e três não têm capacidade de renda.
Desses, metade é atendida com crédito das próprias construtoras e o restante
não consegue o financiamento. A projeção considera este grupo.
As famílias beneficiadas pelo programa Casa Verde e Amarela
têm renda entre R$ 2,4 mil e R$ 8 mil. No grupo de menor renda, o FGTS entra
com a concessão de subsídio, desconto a fundo perdido na hora da contratação do
imóvel de até R$ 47,5 mil. E mesmo assim, há situações em que as prestações não
cabem no orçamento das famílias.
Além do saque integral do saldo para dar como entrada no
imóvel, o trabalhador pode a cada 12 meses autorizar que parte dos recursos que
ele voltou a acumular seja utilizada para abater até 80% do valor da prestação.
E a cada dois anos, pode retirar os valores para reduzir o prazo do
financiamento e assim, se livrar de parte dos juros ou reduzir o valor da
prestação.
Divisão do Conselho Curador
A nova modalidade é polêmica e já divide integrantes do
Conselho Curador. Segundo um interlocutor, a medida pode prejudicar o
trabalhador, no momento de maior necessidade. Mas beneficia o setor da
construção, que reclama dos estoques elevados.
Segundo dados oficiais, o ritmo das contratações do programa
em 2022 está aquém dos números registrados nos anos anteriores, quando a
economia ainda era afetada fortemente pela pandemia da Covid-19.
Aumento no valor dos imóveis de um lado, devido ao repasse
da alta dos insumos e de outro, queda na renda das famílias são os principais
motivos. Para estimular as contratações, o governo vem tomando várias medidas,
como por exemplo, passou a incorporar no cálculo dos subsídios dados regionais,
como valor do imóvel, renda média da população local e indicares de
desenvolvimento econômico.
Em julho, fez ajustes nas faixas de renda do programa e
reduziu juros. Em agosto, elevou o prazo de pagamento dos financiamentos de 30
anos para 35 anos. A autorização para uso do FGTS faz parte do pacote, segundo
o MDR.
A estratégia é fazer um teste com o Casa Verde e Amarela e
futuramente, ampliar para outras linhas de financiamento com recursos do FGTS,
disse o secretário.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(Cbic), José Carlos Martins, defendeu a medida. Segundo ele, a proposta
facilita o acesso ao crédito das famílias de baixa renda e evita o uso do FGTS
em saques emergenciais, que serve apenas “de estímulo ao consumo”.
—Nós defendemos o máximo possível que o FGTS seja utilizado
na linha do patrimônio, no sentido de ajudar a realizar o sonho da casa própria
— disse Martins.
Contudo, ele defende que a autorização do FGTS futuro nos
contratos tenha algum tipo de trava. Uma sugestão seria permitir apenas uma parcela
do valor que o empregador deposita todo mês na conta vinculada do trabalhador
para que ele possa acumular recursos ao longo do tempo.
Fonte e Foto: O Globo
UGT - União Geral dos Trabalhadores