31/08/2022
Após as recentes decisões do Supremo Tribunal de Justiça –
STJ a respeito das atribuições das Guardas Municipais na Segurança Pública, a
FENAGUARDAS e seus sindicatos filiados (SIGMUC), realizaram uma ampla
divulgação da ideia legislativa da Polícia Municipal fosse analisada pela
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
A proposta atingiu na última segunda-feira (29), o marco de
20.000 assinaturas de apoio, necessárias para que a ideia legislativa seguisse
adiante. “A mobilização da categoria foi importante para se atingir este
objetivo”, comentam os diretores do SIGMUC. “Agora precisamos trabalhar junto
aos parlamentares para que a ideia se transforme em um projeto de lei que
atenda as realidades das Guardas Municipais, pondo um fim a insegurança
jurídica que acomete estas instituições”, complementam.
Mesmo com a quantidade de 20 mil apoios alcançada, ainda é
possível apoiar no site do Senado, através deste link:
https://www12.senado.leg.br
Fonte e Foto: SIGMUC - Sindicato dos Servidores da Guarda
Municipal de Curitiba
UGT - União Geral dos Trabalhadores