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Está acontecendo, até 18 de setembro, uma consulta pública promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber sugestões sobre uma proposta de alteração do Ato nº 10.413/2021, que estabeleceu a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo.

A medida, que estipulou o prefixo 0303 foi recebida pelo Sintratel (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Telemarketing) com uma dualidade de entendimentos, pois para o consumidor o fato de identificar facilmente que a chamada é um ato de comercialização, evita atendimentos indesejados por parte dos clientes e, consequentemente, maus tratos aos trabalhadores da categoria.

Por outro lado, qualquer alteração deve levar em consideração os milhares de empregos, os dias e horários aceitáveis, além da preservação da saúde e o bem estar dos/as trabalhadores/as do setor.

Sendo assim, quaisquer decisões devem trazer os atores (empresas, clientes e trabalhadores) para essa construção.

“A discussão em torno do tema é importante, já que as empresas precisam assumir suas responsabilidades, respeitando horários e dias adequados aos usuários, findando com a prática abusiva de ligações constantes, a robotização dos call centers, dentre várias outras práticas negativas, que não fazem parte do cotidiano de todas as empresas, mas que a má atuação de algumas levou a esta armadilha, que coloca em xeque milhares de empregos em todo o país”, pontuou o presidente da entidade, Marco Aurélio C. de Oliveira. Que, ainda, reforçou: "falar em preservar empregos e robotizar o atendimento, soa, no mínimo, contraditório".

“O processo de precarização nas relações de trabalho é o que traz o adoecimento do/a trabalhador/a, nesse processo, onde de um lado temos as empresas, que impõe um número de ligações excessivas ou importunação em horários e dias não cabíveis, do outro, temos os clientes que saem muitas vezes insatisfeitos, ocasionando um processo de desgaste para o/a trabalhador/a, que acarreta no adoecimento dos mesmos. Isso é um ciclo vicioso que precisa ser findado”, relatou, Oliveira.

A consulta pública está aberta para receber contribuições e sugestões, que sejam fundamentadas e devidamente identificadas.

Para participar o interessado deve acessar o sistema Participa Anatel.8

Fonte e Foto: Sintratel