23/08/2022
Projeto, aprovado na Câmara, deve ser votado direto no
plenário da Casa na semana que vem
O Senado debate nesta terça-feira projeto de lei que obriga
os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos de saúde que não são
listados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A sessão, marcada para as 10h,
será presidida pelo relator da proposta, Romário (PL-RJ). A previsão é que a
matéria seja votada direto no plenário da casa no próximo dia 29.
O projeto de lei, conhecido como PL 2033/22, foi aprovado
pela Câmara no início deste mês. A mudança foi proposta após o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol da ANS deve se taxativo, isto é, a
cobertura dos planos de saúde só é obrigatória quando os procedimentos e
tratamentos de saúde forem listados pela agência.
O objetivo do projeto s ser debatido é fazer com que o rol
da ANS seja exemplificativo. Em outras palavras, que ele sirva de referência
para os planos de saúde, mas não limite a cobertura de outros procedimentos que
não sejam listados pela agência.
Hoje, o rol da ANS lista mais de 3 mil serviços médicos, que
incluem desde consultas, exames, terapias e cirurgias a medicamentos e
órteses/próteses vinculados a esses procedimentos.
Segundo levantamento do Instituto Lagarta Vira Pupa, que é a
favor do projeto, ao menos 51 senadores já se posicionaram favoráveis à mudança
no rol taxativo da ANS. Entre eles, o relator do projeto. Romário, no entanto,
tem se reunido com os dois lados do debate para fazer seu parecer sobre o PL.
Tanto a ANS quanto os planos de saúde são contrários à
mudança do rol taxativo para o exemplificativo e pressionam para que haja
mudanças no texto aprovado pela Câmara. A tendência é que o governo siga a
posição da ANS. Do outro lado, entidades civis de famílias e pacientes que
fazem uso de tratamento alternativos se mobilizam pela aprovação do projeto.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o presidente da
Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Freire Casarotti,
foram convidados para a sessão desta terça-feira, mas ainda não confirmaram
presença.
Entre os confirmados para o debate estão o presidente da
ANS, Paulo Rebello, e de Rogério Scarabel, ex-presidente da agência, além da
diretora do Mães em Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, e da fundadora do
Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Werner.
Fonte e Foto: O Globo
UGT - União Geral dos Trabalhadores