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17/08/2022
Nesta semana, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em
Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) entrou na justiça após a
Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços
(CNSaúde) entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a
implementação da Lei n° 14.434, que estabelece o piso salarial dos
profissionais de enfermagem.
Para que a lei não seja considerada inconstitucional, um dos
advogados do corpo jurídico do Sindate peticionou no processo para fazer parte
da defesa do piso como Amicus curiae.
A petição foi aceita pelo STF, e agora o Sindate apresentará
tese de defesa para cada quesito apresentado pelos autores da ação de
inconstitucionalidade do piso salarial da enfermagem.
Além disso, o ministro Luís Roberto Barroso, solicitou que a
Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre
a ação, o prazo de resposta é de cinco dias.
Fonte e Foto: Sindate/DF
UGT - União Geral dos Trabalhadores
