15/08/2022
Valor é o maior entre estatais e corresponde a mais de 4
vezes o PLR de Banco do Brasil e Caixa
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social)
distribuiu um benefício médio de R$ 108,1 mil a seus empregados por meio de seu
programa de PLR (participação nos lucros e resultados). O valor é referente ao
desempenho no ano de 2021.
O pagamento é o maior entre os declarados pelas empresas
públicas à Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais),
vinculada ao Ministério da Economia, e corresponde a mais de quatro vezes a PLR
média de Banco do Brasil (R$ 27 mil) e Caixa Econômica Federal (R$ 24,3 mil),
que também são bancos oficiais.
BB e Caixa, porém, disputam fatia de mercado entre si e com
instituições privadas, diferentemente do BNDES, que, por ser um banco de
desenvolvimento, atua na prática como uma empresa pública sem concorrência.
Para os funcionários da instituição, o valor se soma a
salário, 13º, adicional de férias e outros benefícios concedidos mensalmente
pelo banco, como auxílio refeição (R$ 1.688,74), cesta alimentação (R$ 726,71),
assistência saúde (R$ 1.844,74) e assistência educacional (até R$ 1.400,05).
Como o pagamento da PLR é anual, é como se a política
proporcionasse um incremento médio mensal na remuneração de R$ 9.010,60 —mais
de sete vezes o valor atual do salário mínimo (R$ 1.212).
Nem todos os empregados do banco recebem o mesmo valor, que
é calculado com base na remuneração e em metas de desempenho. Segundo os dados
oficiais, o valor mínimo da PLR ficou em R$ 13,8 mil, e o máximo, em R$ 257,3
mil. Em geral, as cifras equivalem a três meses de salário de cada funcionário
contemplado.
Ao todo, 2.379 funcionários do banco receberam participação
nos lucros referente a 2021, ano em que o lucro líquido da instituição foi de
R$ 34,1 bilhões. As informações estão em relatório com a assinatura do diretor
de Operações do banco, Ricardo Wiering de Barros.
Integrantes do governo consideram o valor médio da PLR
elevado, sobretudo num contexto em que o BNDES mantém viva a disputa no TCU
(Tribunal de Contas da União) para retardar a devolução de aportes irregulares
feitos pelo Tesouro Nacional durante governos petistas.
O banco conseguiu, no início do ano, suspender o calendário
mais célere de pagamentos antecipados à União, sob a alegação de que essa
medida levaria a prejuízos bilionários, uma vez que as operações financiadas
com esses recursos ainda estão em andamento.
A tese de técnicos do governo, compartilhada por membros dos
órgãos de controle, é de que a permanência dos recursos do Tesouro nos cofres
do banco de fomento tem ajudado a turbinar o lucro da instituição e a garantir
uma PLR mais polpuda a seus empregados —alegação constantemente refutada pelo
BNDES e pela associação de funcionários.
O banco ainda detém uma dívida de R$ 103,2 bilhões com a
União. Como esse dinheiro foi repassado mediante emissão de títulos da dívida
pública, o Tesouro Nacional paga juros sobre esse valor.
A determinação do TCU para que o BNDES devolvesse os
recursos buscava justamente reduzir o custo com esses subsídios, bancados com
recursos públicos. A própria corte de contas tem investigações em andamento
para apurar se os aportes do Tesouro deram lastro ao pagamento de participações
significativas aos funcionários.
A PLR generosa de 2021 sucedeu outros valores igualmente
significativos: em 2019, o valor médio foi de R$ 67,8 mil, chegando a R$ 88,5
mil em 2020.
Neste ano, só no primeiro semestre, o BNDES registrou um
lucro líquido de R$ 24,6 bilhões, 62,9% a mais do que em igual período do ano
passado, em termos nominais.
Procurado, o banco afirmou que paga PLR a todos seus
funcionários no valor de até três salários desde 2019. “O pagamento é aprovado
pela Sest. O banco presta todos os devidos esclarecimentos sempre que
consultado pelos órgãos de fiscalização”, afirma o BNDES.
O banco diz que não há relação entre as devoluções ao
Tesouro e a distribuição de PLR. “O BNDES segue o cronograma acordado com o
Tesouro Nacional e entregue ao TCU no início de 2021”, afirma.
De acordo com o BNDES, o cronograma definia um total de
pagamentos de R$ 67,5 bilhões à União ao longo de 2021, o que foi integralmente
cumprido. “Em 2022, o banco já pagou R$ 23,8 bilhões e estima pagar até mais R$
13,7 bilhões, também seguindo o acordado”, afirma.
PETROBRAS NÃO DIVULGA VALOR DE PLR, MAS PAGA OS MAIORES
SALÁRIOS A DIRETORES
Os números sobre os programas de participação nos lucros das
empresas estatais foram disponibilizados pela Sest em sua página oficial, em
uma iniciativa para dar maior transparência a esses dados.
A Petrobras, uma das maiores empresas do governo brasileiro,
classificou como “confidencial” os valores mínimo, médio e máximo de PLR pagos
a seus empregados.
No entanto, a companhia informou que o valor total dos
repasses chegou a R$ 592,15 milhões. O fato de que 30,7 mil funcionários
receberam o benefício sugere que a média ficou em torno de R$ 19,3 mil —um
quinto do informado pelo BNDES.
A Sest também passou a informar a remuneração dos
administradores, isto é, presidentes, vice-presidentes e diretores, entre
outros cargos de comando das empresas públicas federais.
Nessa frente, a Petrobras paga as remunerações mais
elevadas. O presidente da estatal recebe R$ 116,8 mil mensais, além de 13º,
férias, auxílio moradia de R$ 1.800,00, verba de R$ 4.333,34 para passagens
aéreas, R$ 7.489,39 para plano de saúde e R$ 15,3 mil como contribuição em
plano de previdência complementar.
O presidente da Petrobras também deve receber um pagamento
de R$ 1,6 milhão como remuneração variável, uma espécie de bônus para os
executivos da companhia. O valor se refere ao ano de 2021, quando a companhia
foi presidida por Roberto Castello Branco (até abril) e por Joaquim Silva e
Luna (demitido em abril de 2022).
Já os oito diretores da Petrobras recebem um salário mensal
de R$ 111,2 mil, com benefícios semelhantes aos do presidente.
No BNDES, o salário do presidente é de R$ 80,8 mil mensais,
além de benefícios e remuneração variável (o valor referente a 2021, pago à
vista, é de R$ 121,3 mil). Já os nove diretores recebem R$ 74,1 mil.
No Banco do Brasil, a remuneração do presidente é de R$ 68,8
mil mensais, sem contar auxílios e uma remuneração variável de R$ 495,2 mil,
referente a 2021. Os nove vice-presidentes da instituição têm salários de R$
61,6 mil.
Na Caixa, o salário do comando do banco é de R$ 56,2 mil
mensais, além de benefícios. O banco informou parcelas de remuneração variável
apenas referentes aos períodos de 2018 a 2020, chegando a R$ 74,9 mil. Já o
salário dos 12 vice-presidentes da instituição é de R$ 50,2 mil.
Por serem estatais independentes (ou seja, que pagam suas
despesas com receitas próprias), elas podem pagar remunerações com valores
acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 39,3 mil.
Fonte e Foto: Contec
UGT - União Geral dos Trabalhadores