09/08/2022
No útimo dia 2, a Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3.299/2021, de Mauro Nazif
(PSB-RO), que regulamenta a profissão de Frentista. Os deputados seguiram o
voto favorável do relator, André Figueiredo (PDT-CE).
Segundo o autor do PL, o objetivo é “assegurar direitos
mínimos aos Frentistas, priorizando a segurança jurídica a esses trabalhadores,
ao mesmo tempo que exige uma qualificação mínima para o exercício da profissão,
considerando os riscos inerentes da atividade e o interesse do público”.
André Figueiredo ressalta: “Há dois tipos diferentes de
risco no manuseio de combustíveis. Físicos e químicos. Os físicos se relacionam
com as explosões, pois a gasolina, diesel e etanol são inflamáveis. Já os
químicos derivam de substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no
organismo do trabalhador, ocasionando problemas de saúde, até câncer”.
Eusébio – O presidente da nossa Federação, Eusébio Luis
Pinto Neto, celebra a conquista. Ele diz: “Há muito tempo lutamos pra
regulamentar nossa profissão e ampliar as garantias legais dos trabalhadores em
postos. Felizmente, Mauro Nazif nos atendeu e o relator produziu parecer
favorável. E hoje os demais deputados seguiram o relator e aprovaram o PL”.
COLETIVO – Após essa aprovação, regulamentar fica mais
fácil. O presidente Eusébio comenta: “É um avanço que expressa longos anos de
luta, diálogo e articulação por parte dos dirigentes da nossa categoria. A
regulamentação da profissão garante o emprego da categoria, pois os postos só
poderão contratar profissionais qualificados e habilitados”.
Próximos – O Projeto de Lei segue para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovado, ele segue para o Plenário da
Câmara. Vamos nos manter mobilizados!
Fonte e Foto: Sinpospetro Guarulhos
UGT - União Geral dos Trabalhadores