09/08/2022
Na semana em que se celebra a edição da lei 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha), o SIGMUC reforça o trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria
da Penha, que se tornou uma referência no combate à violência doméstica no
Brasil.
Desde sua implantação em 2014, a Patrulha Maria da Penha já
acumula um total de 43.917 atendimentos, números que demonstram grande
preocupação e exigem atenção da administração pública.
Para atuar na Patrulha Maria da Penha, é necessário que o (a)
guarda municipal seja submetido a capacitação específica, onde se desenvolve
competências que visam expandir a visão e a percepção dos agentes frente a
necessidade de proteção sistêmica da mulher. A capacitação, conta com a
participação da Defensoria Pública, do Ministério Público, Delegacia
Especializada da Mulher, do Tribunal de Justiça, e dos demais órgãos que
constituem a rede de proteção e atenção à mulher vítima de violência doméstica.
Os (as) guardas municipais que atuam na Patrulha Maria da
Penha, são voluntários e possuir um perfil condizente com os preceitos de
direitos humanos e elevada compreensão quanto ao combate do problema do
preconceito e do machismo estrutural.
Atualmente, a Patrulha Maria da Penha conta com o efetivo de
20 patrulheiros, mas todo efetivo da corporação está a disposição para o
atendimento de emergência. A maioria das ocorrências se dá por violação da
medida protetiva, instrumento que visa impor ao agressor uma reprimenda de
abstenção de proximidade da vítima. Contudo, é necessário que haja um
acompanhamento das medidas para que se possa identificar os casos mais graves e
priorizar estes atendimentos. O que torna o trabalho um desafio diário.
Atualmente, as mulheres que necessitam de um atendimento
prioritário, recebem um equipamento de acionamento emergencial (botão do
pânico), fornecido pelo juizado que concede a medida, o qual, quando acionado,
informa imediatamente a central da Guarda Municipal, que despacha imediatamente
uma equipe na localização da vítima. Outra forma de acionamento é pelo celular
direto da Patrulha Maria da Penha, o qual é fornecido o contato para
monitoramento do cumprimento das medidas. Entretanto, em situações de menor
gravidade, a Patrulha Maria da Penha realiza o acompanhamento local com visitas
programadas. Esta manutenção visa dar tranquilidade às mulheres para que possam
retomar suas vidas sem o temor de serem novamente vítimas da violência.
Mas nem tudo são rosas na Patrulha Maria da Penha. O
atendimento tem sido afetado pela falta de investimentos em estrutura e na
política de valorização profissional. O SIGMUC tem realizado um acompanhamento
do trabalho desenvolvido pela Guarda Municipal nesta questão é tem constatado
que o atendimento pode ser prejudicado por vários fatores. Um dos pontos
críticos é a falta das condições das viaturas da corporação. Com tantas baixas
de viaturas, o atendimento que deve ser emergencial, torna-se moroso e expõe a vítima
a risco. “Em uma situação de emergência, qualquer segundo conta”. Aponta. Os
celulares que são utilizados pelas equipes da Patrulha Maria da Penha estão
apresentando problemas, o que demanda imediata substituição. “Uma cidade que se
orgulha do trabalho de combate à violência doméstica, não pode permitir que
falte o básico para o cumprimento de seus serviços.” Comentam.
“Todos (as) guardas municipais têm sido fundamentais no
atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, e enfrentam situações
críticas de agressão física e de grande impacto emocional. É importante dar a
atenção ao profissional, seja no acompanhamento psicológico, quanto na
assistência jurídica. Também não podemos esquecer da valorização financeira do
profissional, que é o alicerce motivacional essencial para que cumpra com todas
as suas atividades de forma mais eficiente.” Ponderam.
Desta forma, o SIGMUC ressalta a importância da Lei Maria da
Penha e da Guarda Municipal como agente executor das políticas de proteção da
mulher. “Nem mesmo a melhor lei pode atingir sua finalidade sem um órgão capaz
de colocá-la em prática.” Finalizam.
Fonte e Foto: SIGMUC - Sindicato dos Servidores da Guarda
Municipal de Curitiba
UGT - União Geral dos Trabalhadores