18/07/2022
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do
Ministério da Justiça, solicitou esclarecimentos ao Banco do Brasil, Banco de
Brasília, Itaú e o sistema de pagamentos PagSeguro sobre medidas de segurança
contra o "golpe da portabilidade salarial”.
A fraude é praticada contra correntistas que têm o salário
transferido para uma conta desconhecida sem uma autorização prévia.
Os casos chegaram ao conhecimento do órgão por meio de
notícias na imprensa. As vítimas relatam que, quando pedem informações aos
bancos sobre o dinheiro não recebido, são informadas que a transferência foi
feita por meio de portabilidade solicitada pelos próprios clientes.
O que a Senacon quer que as instituições financeiras
expliquem é se são adotadas medidas para evitar que os pedidos de portabilidade
sejam feitos com o uso de dados obtidos ilegalmente.
Os bancos terão que informar se comunicam o consumidor sobre
a portabilidade solicitada, como é feita a comunicação e se a confirmação do
pedido é feita a partir da tomada de conhecimento do pedido pelos clientes.
Os bancos e a PagSeguro têm dez dias para prestar os
esclarecimentos. Caso as instituições financeiras sejam condenadas em um
eventual processo administrativo, estão sujeitas a pagamento de multa no valor
de até R$ 13 milhões, reparação dos danos e suspensão das atividades.
Fonte e Imagem: Feeb/PR - Federação dos Bancários do Estado
do Paraná
UGT - União Geral dos Trabalhadores