13/07/2022
Vai retornar para análise do Senado o projeto de lei que
estabelece a nova Lei Geral do Esporte (LGE). O texto foi aprovado pela Câmara
dos Deputados em 6 de julho último e, como sofreu alterações, precisa ser
apreciado novamente pelos senadores.
Os deputados decidiram atualizar a Lei Pelé concentrando num
único diploma todas as normas que buscam regulamentar a prática desportiva no
país, a partir do PL 1.153/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo
(MDB-PB).
Incentivos tributários
O relator manteve no substitutivo o dispositivo do texto
original que permite a empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de
Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos.
As pessoas jurídicas poderão descontar até 4% do imposto
devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Essas empresas
poderão deduzir os valores doados como despesa operacional a fim de reduzir a
base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) a pagar. Atualmente isso é proibido. Para pessoas físicas, o
limite passa de 6% para 7% do imposto devido.
Fonte: Sinpefesp - Sindicato dos Profissionais de Educação
Física de São Paulo e Região
UGT - União Geral dos Trabalhadores