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13/07/2022
O deputado federal Luiz Carlos Motta aprovou a rejeição do
PL 6603/19 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da
Câmara nesta terça-feira (12). De autoria do deputado Paulo Ganime (Novo/RJ) a
matéria tinha como objetivo alterar a lei que trata da regulamentação do
exercício da profissão de comerciário a fim de adequar a jornada de trabalho da
categoria à dos trabalhadores em geral. Contou com veemente oposição do
deputado/comerciário, representante da categoria no Congresso Nacional. O PL
permitia que a jornada fosse alterada por meio de acordos individuais. Motta
diz: “Defendi a exigência da negociação coletiva para alterar a jornada de
trabalho dos empregados no comércio. É importante ressaltar que a jornada de
trabalho dos comerciários é estabelecida em convenção coletiva com a
participação dos sindicatos, conforme a Lei 12.790/13, que trata da
Regulamentação da Profissão de Comerciário”.
Fonte e Foto: Feomerciários
UGT - União Geral dos Trabalhadores
