07/07/2022
Texto está sob análise de uma comissão especial e precisará
passar pelo plenário na sequência
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, que dá
segurança jurídica ao projeto de criação do piso da enfermagem, será votada
nesta quinta (7) pela manhã, na comissão especial que avalia o tema na Câmara
dos Deputados.
O parecer da relatora, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi
apresentado na noite de terça (5) no colegiado, quando foi alvo de um pedido de
vista por parte do líder do Novo, Tiago Mitraud (MG).
Ele alegou preocupação com a criação de novas despesas para
municípios e estados. A bancada do Novo deu oito dos 12 votos de rejeição ao
Projeto de Lei (PL) 2564/20, que cria um piso salarial para enfermeiros,
técnicos de enfermagem e parteiras, quando a medida foi votada no plenário da
Câmara, no início de maio. Na ocasião, o texto foi aprovado por ampla maioria,
com placar de 449 votos favoráveis.
A sigla tem se manifestado contrária à pauta do piso da
enfermagem desde o início da tramitação do PL, o que tem feito o partido
receber uma série de críticas de entidades representativas do segmento, como é
o caso da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).
“O objetivo [do pedido de vista] foi obstruir a votação. É
um voto de ideologia, de marcação de posicionamento ideológico. A gente vê com
muito repúdio que o direito da enfermagem brasileira fique à mercê dessa
questão de entendimento ideológico, e não do que seria a historicidade do
direito de fato da categoria, que foi a que mais se dedicou e morreu durante a
pandemia”, afirma a presidenta da FNE, Shirley Morales.
Evitar questionamentos
A relatora Carmen Zanotto defendeu em seu parecer a
aprovação da PEC, que, segundo ela, serve para garantir “mais robustez e
segurança jurídica” ao PL 2564. A rigor, a proposta prevê que uma lei federal
institua o piso da enfermagem, o que daria respaldo técnico ao PL.
É que, pela atual redação da Constituição Federal, somente o
Poder Executivo poderia apresentar um PL do tipo, que altera salário de
servidor público. O PL 2564/20, no entanto, partiu do Legislativo, sob autoria
do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Por conta disso, poderia ser alvo de
questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal logo adiante.
O PL 2564 determina pisos para enfermeiro, técnicos de
enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto já foi aprovado pelas
duas casas legislativas, mas não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
(PL) porque um acordo entre liderança das bancadas estabeleceu que ele só seria
chancelado pelo Planalto após a aprovação de uma PEC que pudesse evitar
questionamentos judiciais ao PL.
A tendência é que a PEC seja aprovada por ampla maioria na
comissão especial nesta quinta. Na sequência, ela precisará ser avaliada pelo
plenário da Câmara, onde deve ser votada na próxima semana. “Seguiremos na
pressão para que seja rapidamente votado pelos deputados e sancionado pelo
presidente da República”, afirma Shirley Morales, segundo a qual a categoria
continua investindo em campanhas nas redes sociais e em outros espaços.
Fonte e Foto: Rádio Peão Brasil
UGT - União Geral dos Trabalhadores