14/06/2022
Proposta define as atividades de agente de coleta de
resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas e propõe que sejam
exercidas por trabalhadores com ensino fundamental completo
Entre os projetos na pauta de votação da Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) em reunião agendada para terça-feira (14) está o que
regulamenta a profissão de agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de
conservação das áreas públicas, os garis. O PL 3.253/2019, de autoria do
senador Paulo Paim (PT-RS), retoma o tema abordado no PLS 464/2009, que foi
arquivado no fim da legislatura passada.
O PL estabelece condições gerais de trabalho dos garis e
incorporou emendas, relatórios e pareceres apresentados pelos senadores ao
longo dos nove anos de tramitação do projeto do PLS 464/2009. O texto fixa uma
definição de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas
públicas e garante que as atividades serão exercidas preferencialmente por
trabalhadores que tenham concluído o ensino fundamental e que foram aprovados
em curso especializado de formação profissional. Além disso, o texto define o
piso salarial da categoria e a duração do trabalho, que não poderá ser superior
a 30 horas semanais.
De acordo com o autor do projeto, essa profissão é
desvalorizada e negligenciada pelo ordenamento jurídico, embora seja de extrema
importância para a população. O senador também ressaltou a importância do
trabalho de coleta de lixo para a preservação do meio ambiente.
Em seu relatório, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) recomenda
a aprovação do projeto, com emendas. Para o relator, a iniciativa de Paulo Paim
é louvável, porque "além de valorizar financeiramente os mencionados
profissionais, milita no sentido de preservar as suas saúdes". Entre os
aprimoramentos que ofereceu ao texto, Barreto propõe reduzir as exigências de
escolaridade dos garis, sugere aprimorar a delimitação do âmbito de atividades
desses profissionais, e desloca para "outra oportunidade" a discussão
sobre a atividade de coleta de resíduos sólidos perigosos originados de
atividades industriais e de serviços de saúde.
Se aprovado na comissão e não houver recurso para votação em
Plenário, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Cobertura vacinal
Também em decisão terminativa, a CAS poderá votar o projeto
que amplia as oportunidades de vacinação de crianças, jovens e adultos (PL
5.094/2019). Do senador Romário (PL-RJ), a matéria tem parecer favorável do
senador Paulo Paim (PT-RS), na forma de um substitutivo.
O projeto modifica a Lei 6.259, de 1975, que estabeleceu o
Plano Nacional de Imunizações (PNI). Segundo o texto, a atualização vacinal de
crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes deve ser realizada em todas
as oportunidades de contato do usuário com estabelecimentos públicos de saúde
que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar,
ressalvadas as contraindicações médicas e a recusa do usuário ou seu
responsável legal, que deverá ser reportada em prontuário. Além disso, o
projeto prevê que a vacinação de gestantes, recém-nascidos e pessoas
hospitalizadas será realizada por serviço público de vacinação, quando o
estabelecimento de saúde não possuir serviço de vacinação próprio.
Paulo Paim elogiou a proposta. Ele disse que devem ser
empreendidos todos os esforços possíveis para que a população se conscientize
sobre a importância da imunização e, principalmente, para que os serviços de
saúde se engajem no processo. O senador apresentou um substitutivo para
“aperfeiçoamentos” ao texto original.
Segundo o substitutivo, os serviços privados de saúde que
realizarem o atendimento de usuários com esquema de vacinação incompleto devem
orientá-los quanto à importância do cumprimento do calendário do Programa
Nacional de Imunizações (PNI), encaminhando-os para o serviço público de
vacinação. O substitutivo estabelece ainda que todos os estabelecimentos
públicos e privados de saúde deverão manter disponíveis, em locais de fácil
visualização, o calendário de vacinação do PNI, bem como a orientação sobre a
localização e o funcionamento dos serviços públicos de vacinação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da
Agência Senado)
Da Agência Senado | 10/06/2022, 18h15
Fonte e Foto: Agência Senado
UGT - União Geral dos Trabalhadores