13/06/2022
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados
realizou na manhã do dia 7 de junho uma audiência pública para debater a
solicitação de exames por Nutricionistas. O requerimento para realização da
audiência teve como autor o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE).
De forma unânime, as entidades da Nutrição que participaram
do debate defenderam mudanças na legislação para que as operadoras de planos de
saúde sejam obrigadas a cobrir exames laboratoriais solicitados por
nutricionistas. Atualmente, a lei 8.234/91, que regulamenta a profissão de
Nutricionista, prevê a solicitação de exames laboratoriais necessários ao
acompanhamento dietoterápico de pacientes. Porém, a lei 9.656/98, que
regulamenta planos privados de saúde no Brasil, estipula que essa cobertura
depende da autorização do médico auditor do plano.
O Nutricionista Pedro Lucas Alves Ferreira, representando
Federação Nacional de Nutricionistas (FNN), da qual o SindiNutri-SP faz parte,
afirmou: “o Nutricionista é parceiro do paciente para um tratamento adequado,
tendo como principal ferramenta, o alimento”. Ele também reforçou que “sem
exames bioquímicos para nos direcionar, ficamos no escuro”.
Representando o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a
diretora Manuela Dolinsky destacou a importância do Nutricionista para
prevenção de doenças crônicas não transmissíveis e como os exames laboratoriais
são fundamentais para avaliação do paciente. “O Nutricionista é fundamental
para atuar diretamente com a fome, o sobrepeso e a obesidade, e o que chamamos
de ‘fome oculta’, a deficiência de vitaminas no organismo. A Nutrição possui
mais de 180 mil profissionais em todo o país e os exames laboratoriais são
essenciais para o trabalho da categoria”.
O deputado federal Felipe Carreras ressaltou que o papel do
Nutricionista está ligado à prevenção de doenças. “O cenário ideal deveria ser
o do investimento em mais profissionais de Nutrição para que as causas das
doenças pudessem ser tratadas, e não apenas as consequências. Além de inchar o
nosso sistema público de saúde, os gastos aumentam nesse mesmo setor. Os
Nutricionistas não querem competir ou atuar como médicos, cada categoria
trabalha conforme a competência de sua área, e não podemos deixar que os
Nutricionistas continuem sendo desvalorizados e desrespeitados dessa maneira,
enquanto os planos de saúde são os únicos beneficiados”, concluiu.
Marly Peixoto, gerente de Cobertura Assistencial e
Incorporação de Tecnologias em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), explicou que a atual regulamentação definida pela agência não proíbe os
Nutricionistas de solicitar exames laboratoriais. Contudo, em razão de
dispositivos da lei 9.656/98, também não obriga os planos a custear tal
procedimento.
O Ministério da Saúde não enviou representante para
participação na audiência pública. Diante do fato, o deputado federal Felipe
Carreras confirmou que irá solicitar a convocação do ministro Marcelo Queiroga.
O parlamentar também informou que vai propor um projeto de decreto legislativo
para sustar trechos da lei dos planos de saúde para permitir que os exames
solicitados por nutricionistas tenham cobertura obrigatória.
Fonte e Foto: Sindinutrisp
UGT - União Geral dos Trabalhadores