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13/07/2012
A Câmara de Desenvolvimento Econômico e Social, comissão especial criada na Câmara Federal para destravar temas de interesse de empregados e patrões aprovou, nesta terça (10), o relatório do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), vice-presidente da UGT que representa mais de 7 milhões de trabalhadores do país, da proposta que vai a plenário e que trata do fim da contribuição adicional de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa-causa.
Para o deputado Roberto Santiago, a contribuição já cumpriu seu papel e deve ser extinta. O ato de contratar é muito influenciado pelo custo da demissão. Quando se desoneram custos, cria-se um ambiente favorável às contratações. O rombo financeiro de R$ 42 milhões na época em que foi criado do Fundo já foi sanado e, por isso, não há mais motivos para a cobrança complementar", explicou o parlamentar.
Entenda o caso - A taxa adicional foi instituída em 2001 com o objetivo de cobrir o saldo de um Fundo da Caixa Econômica Federal. As pendências se referiam aos planos Verão e Collor I. Durante o plano Collor o governo adotou uma estratégia artificial de combate à inflação fixando seu índice abaixo das estimativas reais, o que influenciou os indexadores da poupança e FGTS, gerando um passivo ao longo dos anos. Os trabalhadores entraram na Justiça e conseguiram a reposição da diferença.
Cabe ressaltar que o fim da multa extra do FGTS não se apoia nos 40% da multa rescisória, mas sim apenas a contribuição adicional de 10%.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Roberto Santiago (PSD-SP)"