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11/07/2012

Valdir Vicente, Secretário Geral da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul, fez o discurso de abertura da XV Cúpula Social do Mercosul, realizada em 27 de junho, em Mendoza, Argentina.

A fala que enfatizou os riscos da crise capitalista e o frágil modelo colocado como exemplo mundial de primeiro mundo", lembrou que há incertezas para o futuro, contudo, existem fortes medidas de que o bloco do merco sul vem adotando para enfrentar os efeitos desse colapso.

Segue abaixo a íntegra do discurso:

Aos 21 anos da assinatura do Tratado de Assunção, estamos diante de um momento histórico de crise do capitalismo, um sistema que rege as relações políticas, econômicas e sociais. A crise expôs também as fragilidades do modelo de integração regional colocado como um exemplo do mundo "desenvolvido". Ainda que esta crise encontre esta região tendo uma maior força relativa, com indicadores muito promissores de atividade econômica e níveis de desemprego historicamente baixos (em torno de 6 a 7% para os países do MERCOSUL), a situação global abre amplas incertezas sobre o futuro, criando desafios ainda maiores para o nosso povo. Neste contexto, é imperativo fortalecer os laços econômicos, comerciais, políticas e sociais entre os parceiros do MERCOSUL e os irmãos Latino-americanos.

Tal como mencionamos em nossa mensagem aos Presidentes do bloco na Cúpula passada de dezembro de 2011, o contexto atual nos situa frente a um MERCOSUL ainda frágil. Estas debilidades - que a partir do nosso espírito construtivo e comprometido com o processo preferimos denominar desafios - se encontram nas mais diversas frentes de ação.

Se olharmos o MERCOSUL econômico, se registra um contínuo aumento do comércio intrabloco. Entretanto, nos últimos tempos, este tem sido marcado por um maior crescimento relativo do comércio com outras partes do mundo, em especial com a Zona do Euro e os Estados Unidos. Juntamente com isto, no comércio intrazona tem ocorrido uma série de conflitos setoriais que debilitam o processo de integração e aprofundam as assimetrias regionais, sendo os trabalhadores os que sempre se vêm mais afetados em última instância.

Celebramos a incorporação da integração produtiva na agenda do MERCOSUL e o avanço no trabalho setorial entre o GIP e o FOCEM. Não obstante, entendemos que esta estratégia deve ser ampliada e aprofundada, para ser a coluna vertebral da integração regional. O avanço na integração produtiva é o único caminho em direção ao desenvolvimento conjunto da região, tal como nossa Coordenadora tem sustentado historicamente.

Na mesma linha, a Coordenadora foi agente impulsor do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM), reclamando desde a assinatura do Protocolo de Ouro Preto a constituição de mecanismos específicos para a atenção às assimetrias, e à promoção de iniciativas produtivas. Acompanhamos plenamente a iniciativa do Governo Argentino de avançar na capitalização do FOCEM. Não obstante, a mesma deve ser complementada com uma melhoria nos mecanismos de informação dos programas financiados e dos requisitos para aceder ao financiamento, de forma que se trate de uma ferramenta que efetivamente esteja à disposição das políticas de desenvolvimento da integração.

Reivindicamos também a existência de espaços de participação nos âmbitos de discussão das iniciativas impulsionadas pelo Fundo e a necessidade de que exista um controle específico sobre o cumprimento dos direitos trabalhistas plenos pelas empresas beneficiárias dos fundos regionais.

É necessário avançar na coordenação macroeconômica, as dificuldades neste aspecto geram debilidades nos cimentos do processo, ao refletir, em última instância, incapacidades na construção de uma trajetória compartilhada para o desenvolvimento econômico e social. Realidade esta que se comprova na incapacidade de implementar mecanismos comuns de enfrentamento à crise.

O aspecto social da integração também nos apresenta muitos desafios.
No que se refere ao emprego, nos congratulamos com os bons resultados em matéria de emprego já mencionados. Não obstante, persistem grandes desafios com relação ao avanço no combate à informalidade e à precariedade no emprego e especialmente em uma distribuição mais justa da riqueza, questões que podem se ver sensivelmente afetadas no contexto da crise, que gera grandes ameaças potenciais.

No que tange à institucionalidade do Mercosul, este conta com cinco organismos especializados na questão do emprego (SGT10, GANEmple, Comissão Sociolaboral e Reunião de Ministros de Trabalho). No ano de 2005 nos perguntávamos? Como pode ser que, depois de 11 anos de funcionamento o MERCOSUL não tenha elaborado um estudo, nem sequer uma avaliação dos impactos positivos ou negativos das decisões tomadas sobre o emprego e as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras? 21 anos depois, a pergunta segue sendo plenamente vigente!

Recebemos com alegria as Declarações realizadas pelos Ministros de Trabalho com relação à preservação do emprego frente à crise, a elaboração de um plano de emprego juvenil, assim como o trabalho em torno à erradicação do Trabalho Infantil. Entretanto, a realidade nos demonstra que os avanços concretos ainda são escassos e lentos. Se bem é verdade que existe certa consonância com relação às políticas em matéria econômica e por consequência trabalhista que foram aplicados por nossos governos no contexto da crise, a coordenação destas segue sendo muito pobre.

Os organismos especializados na matéria, que além de tudo funcionam de forma tripartite, estão expostos a um processo de desgaste na medida em que não conseguem superar a etapa da coordenação para avançar em políticas regionais concretas. A transversalização da questão do emprego em todas as frentes de elaboração política do Mercosul também continua sendo um grande assunto pendente.

Outro grande desafio se encontra no avanço na revisão da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL, que atravessa um largo processo de discussão. Este vem sendo impulsionado por interesse e iniciativa dos trabalhadores e trabalhadoras em contar com um instrumento que seja uma fonte de direitos para os cidadãos regionais permitindo, ao avançar em inclusão social efetiva, gerar elementos de identificação com o espaço regional. A discussão vem sendo pautada pela dura oposição do setor empresarial, que se incomoda em consagrar na DSL direitos firmemente assentados a nível nacional (como é o caso da extensão da jornada de trabalho) e a inércia dos governos. Ante esta situação, a Coordenadora tem pressionado para estabelecer um prazo ao processo de discussão para dezembro deste ano
mantemos a esperança de poder chegar com um projeto consensuado desde a Comissão Sociolaboral e nos manteremos nesse esforço que se nos apresenta.

O avanço em mecanismos de participação social efetiva é outro grande desafio. Vemos com preocupação a ampliação de instrumentos e espaços de participação que, longe de favorecer a participação, debilita-a ao não sustentar-se em um debate em torno da definição de que tipo de participação se quer e para quê a queremos. Isto gera desgastes, fragmentação e enfraquecimento das agendas.

Estamos particularmente preocupados pela situação do Foro Consultivo Econômico Social que, sendo o espaço originário de representação dos setores sociais, continua sem ser consultado pelos órgãos executivos e funciona unicamente a partir do impulso das organizações membros, ao não contar com nenhum tipo de apoio material nem técnico do MERCOSUL. Atualmente atravessamos um processo de modificação de seu Regulamento e construção do seu orçamento, que, apesar de não ser simples tarefa, esperamos que se possa encerrar da melhor forma.

Celebramos o compromisso com a participação social que tem manifestado os governos em numerosas declarações públicas, os instamos a aprofundar o processo de discussão dos esquemas de participação, contarão com o compromisso do movimento social organizado. Este espaço é uma amostra disto. Saudamos o avanço que se tem desenvolvido na área das políticas sociais do MERCOSUL a partir da instalação do Instituto Social, da Reunião de Coordenação de Ministérios de Assuntos Sociais e a elaboração do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL. Instamos às autoridades a trabalhar de forma aberta, transparente e inclusiva em torno à discussão em sua implementação.

A Reforma Institucional é uma necessidade largamente denunciada por todos os atores. Se requer uma severa avaliação sobre o que funciona e o que não funciona, uma definição mais rígida e honesta dos objetivos e uma maior transparência dos documentos.

Neste sentido, é imperativo que o MERCOSUL avance no processo de real integração, criando organismos supranacionais que fortaleçam uma visão integracionista e provejam à sociedade de instrumentos democráticos de "