Notícias

29/06/2012
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), que é vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) comemora, nesta sexta-feira (29/06), o Dia do Pescador. Para o parlamentar os pescadores de todo o Brasil orgulham a nação por sua força produtiva, dedicação e amor à profissão. São pessoas simples que enfrentam todos os dias os desafios que o mar e os rios apresentam. Com sua coragem peculiar, trazem o alimento de suas famílias e movimentam a economia brasileira" - disse o deputado. Como dirigente da terceira maior central sindical do país, Roberto de Lucena tem acompanhado, de modo especial, o trabalho dos pescadores artesanais. Juntos eles somam mais de 40 mil trabalhadores em São Paulo.
Na Câmara dos Deputados, o deputado Roberto de Lucena tem demonstrado interesse em destacar e reconhecer o trabalho dos pescadores. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 2354/2011 que altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
"Segundo o artigo 2º da Lei 10.779, de 2003, é possível que o pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal receba o seguro desemprego, durante o período de defeso. Isso mesmo quando estiver recebendo os benefícios de prestação continuada da
Previdência Social referente à pensão por morte e auxílio acidente, não havendo nenhuma previsão quanto ao fato do pescador estar recebendo o benefício referente ao auxilio doença" - disse o deputado.
Ainda de acordo com o deputado, muitos pescadores, em virtude da atividade laboral, quando adoecem são obrigados a afastarem-se do trabalho e quando este afastamento ocorre em um ou outro mês do período de defeso, o pescador doente deixa de receber o seguro desemprego, o que lhe causa prejuízo irreparável.
"Se a legislação prevê que o pescador afastado por acidente pode receber o seguro desemprego, não há motivo para que não receba quando estiver afastado por doença. Assim, esse projeto de Lei se propõe a corrigir este equívoco garantindo ao pescador doente a tranquilidade necessária" - ponderou o deputado."